Sex, 12/03/2010 - 09:53
“Esta portaria é um verdadeiro atentado às comunidades locais, pois toda a gente vai ter de pagar e isso vai suscitar reacções por parte de quem habita na área do parque” refere Armando Carvalho, dirigente da CNA, acrescentando que “o que o ICNB está a tentar fazer é expulsar toda a gente que vive nos parque mas antes disse quer entrar no bolso dos residentes”.
Numa conferência de imprensa realizada em Bragança, a CNA diz que os agricultores serão os mais penalizados por uma portaria que esteve suspensa desde Dezembro, mas que entrou em vigor a 4 de Março com pequenas alterações.
“Por exemplo, um agricultor que tenha uma área superior a um hectare e que queira edificar um palheiro ou uma casa tem de pedir licença ao parque que vai cobrar uma taxa. Qualquer parecer é pago” explica o dirigente, acusando o parque de querer “sustentar-se à custa de recursos que não são dele”.
Esta portaria aplica-se aos parques naturais e zonas da Rede Natura 2000, ou seja, 20 por cento da área de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Algumas das taxas poderão mesmo chegar aos dez mil euros.
Mas esta conferência de imprensa serviu também para apresentar o 6º congresso da CNA, que se realiza a 21 de Março, em Espinho, e onde serão debatidos alguns problemas dos agricultores portugueses.
Para além de exigir o fim da liberalização dos mercados agrícolas, a Confederação pretende, entre outras medidas, uma melhor distribuição das ajudas e que sejam pagas a tempo e horas; mais e melhores apoios à floresta e aos baldios e uma urgente reformulação do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER).
Mas, acima de tudo, uma alteração ao regime de Segurança Social dos agricultores.
“O que está a acontecer é desumano, porque muitos agricultores estão a sair do sistema de Segurança Social. Não têm capacidade para pagar” revela, salientando que “assim não vão ter direito à reforma e uma pessoa que trabalhou toda a vida na agricultura devia ter outras condições no seu Outono de vida”.
Armando Carvalho diz que nesta situação estará grande parte dos dois mil agricultores transmontanos.
“Neste momento estamos a discutir com o ministério do trabalho um sistema que inclua o sector agrícola de forma diferente do actual” adianta. “Nós queríamos um sistema igual ao dos Açores ou de Espanha” reivindica.
O dirigente da CNA chamou ainda a atenção para os atrasos verificados nas salas de parcelário em Trás-os-Montes.
Escrito por Brigantia