CNA contesta lei do poços

Para a CNA o problema não se prende com o registo mas sim com o receio de que, a pretexto e a médio prazo, surja a taxação da água e dos consumos ainda que no domínio privado.

“Qualquer legalização que tenha como intenção a taxação, estamos em absoluto desacordo” afirma Armando Carvalho. “Uma coisa é o licenciamento, a inventariação dos recursos hídricos mas outra coisa é que isto seja objecto de taxação e de encargos para os agricultores” acrescenta.

Para Armando Carvalho esta lei abre caminho à mercantilização e privatização da água. “Sabemos perfeitamente do interesse que espreita por trás do licenciamento” afirma, pois “para já é uma questão formal para dar cumprimento a uma directiva comunitária, mas depois há interesses até por parte das próprias câmaras municipais no que diz respeito ao licenciamento dos recursos hídricos” refere.

 Quem extrair mais de 16.600 metros de água cúbicos por ano, que é caso das grandes explorações agrícolas, terá de pagar dez euros anuais.

O valor sobe em proporção ao volume de água captado.

Escrito por Brigantia