Sex, 13/05/2022 - 09:05
Os autarcas dizem-se preocupados com a falta de desenvolvimento no processo. O presidente da Comunidade Intermunicipal, Jorge Fidalgo, explica que 6 das 9 câmaras da CIM são abrangidas pelas barragens vendidas há um ano e meio pela EDP à ENGIE e transferidas para a Movhera e reclamam, além do IMI, IMT e Imposto de Selo, também uma percentagem do IVA relativo à venda de energia produzida nas barragens.
“No sentido de que seja feita justiça e que na opinião dos municípios seja cumprida a legalidade, que diz respeito à transferência dos 7,5% do IVA que incide sobre a venda da energia eléctrica produzida nas barragens, diz respeito à liquidação do Imposto de Selo devido pela transacção, o IMT e ainda também o IMI, relativo às construções edificadas nas barragens”, disse.
A CIM pede ainda que o governo regulamente o Fundo criado no âmbito da venda das barragens.
Os autarcas temem ainda que o prazo legal de 4 anos, de que a Autoridade Tributária dispõe para liquidar os impostos devidos, se expire, sem que esta cobrança seja efectuada.
“Passou um ano e meio, há quatro anos para a questão a cobrança dos impostos. Nós não queremos acreditar que se vai deixar ultrapassar esse prazo. Nós vamos também oficiar quer o Governo, quer a Autoridade Tributária, no sentido de nos prestar informação”, referiu.
Os municípios queixam-se de não terem informação exacta sobre o ponto em que se encontra o processo e pedem também que sejam postos a par.
Só no que diz respeito ao Imposto de Selo os municípios abrangidos pelas seis barragens da bacia hidrográfica do Douro, vendidas em 2020 por 2,2 mil milhões de euros, reclamam o pagamento de 100 milhões de euros.
Escrito por Brigantia