Seg, 21/09/2009 - 09:59
Agora, segundo o jornal Correio da Manhã, o Supremo Tribunal Federal daquele país decidiu pela sua extradição.De recordar que Domingos Celas Pinto foi condenado a sete anos de prisão pelos crimes de lenocínio, auxílio à imigração ilegal, exploração de mão-de-obra ilegal e coacção física. Recorreu da sentença, mas acabou por ser libertado em 2006 por ter excedido o prazo da prisão preventiva. Acabou por fugir para o Brasil.Foi aí que ficou a conhecer a decisão do Tribunal da Relação que lhe agravava a pena para oito anos de prisão.Foi então emitido um mandado de captura internacional contra o empresário. Acabou por ser detido pelas autoridades brasileira em Agosto do ano passado.Celas Pinto tentou tudo para evitar a extradição para Portugal, usando dois argumentos: a nulidade do pedido de extradição, por ter sido mandado em liberdade após esgotada a prisão preventiva, e o facto de ter mulher e filhos no Brasil.O Supremo Tribunal Federal do Brasil não foi sensível aos argumentos da defesa e por isso vai mesmo ser extraditado para Portugal. No entanto, a justiça brasileira pede que lhe seja descontado na pena o tempo de prisão preventiva (cerca de um ano e um mês) que cumpriu no Brasil.
Se a isto somarmos os dois anos em que esteve preso em Portugal, Domingos Celas Pinto tem pela frente cerca de cinco anos de prisão efectiva em Portugal.
Escrito por Brigantia
