CDS quer impugnar PDM de Bragança aprovado hoje

PUB.

Sex, 19/03/2010 - 18:58


A revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Bragança foi hoje aprovada em Assembleia Municipal por maioria, mas o CDS/PP questiona a validade da sessão e ameaça levar o assunto a tribunal. A deputada municipal dos populares diz que não foram entregues documentos importantes aos deputados para que pudessem avaliar a proposta, nomeadamente pareceres de entidades consultadas para esta revisão.  

“Esta falta de vontade em querer ultrapassar essa lacuna não pode deixar de levar a consequências legais, nomeadamente impugnando o acto de prosseguir com a assembleia através do Ministério Público” ameaça Ana Cláudia Guedes de Almeida.

O presidente da câmara não quis comentar esta situação.

 

Mas vozes discordantes surgem de toda a oposição.

A CDU diz que o documento já está desactualizado. “Isto é uma decepção completa na medida em que é um documento que começa por usar estatística de há 10 anos e fala em coisas que já nem existem e não se deram ao trabalho de actualizar” refere José Brinquete, acrescentando que “não tem ideias novas nenhumas, vai ser um garrote para o crescimento e desenvolvimento do concelho”.

 

O PS defende que a discussão do PDM deveria ter sido feita em simultâneo com o Plano de Urbanização (PU). “Continuamos sem perceber porque é que o presidente da câmara dissociou o PU do PDM. Fazia todo o sentido serem discutidos em conjunto” afirma Luís Pires, salientando que “este PDM não é adequado porque não incorpora a realidade”.

 

Já o Bloco de Esquerda entende que o planeamento do território não foi bem acautelado. “Este PDM está feito para privilegiar a especulação imobiliária porque o presidente diz que há espaço para continuar a construir. É declaradamente uma opção política e nós não concordamos” denuncia Luís Vale.

 

O presidente da câmara rejeita as críticas acusando a oposição não ter participado na fase de discussão pública. “Era nesse momento que os contributos deveriam ser obtidos, tal como fizeram outros cidadãos” afirma Jorge Nunes. “Os partidos preferiram tomar aqui as suas posições e não foi no sentido de melhorar a estrutura do plano”.

 

Um dos temas que levantou dúvidas foi a criação de núcleos de freguesias, em que são agrupadas várias localidades do concelho.

O presidente da junta de Babe não concorda com o agrupamento onde a sua freguesia foi colocado. “Babe fica a um quilómetro da aldeia de Palácios, na freguesia de São Julião, e já pertence ao núcleo de Quintanilha, enquanto nós pertencemos a Baçal e nem temos um acesso curto” explica Alberto Pais.

 

Jorge Nunes desvaloriza a questão ao afirmar que “foi uma manobra de diversão promovida pelo PS utilizando presidente de junta” explicando que “qualquer agregação de freguesias a nível associativo que venha a ocorrer terá de ser noutro âmbito” fora do PDM.

 

O PS apresentou uma proposta de votação secreta para este PDM, mas o requerimento foi chumbado pela maioria da Assembleia Municipal.

Escrito por Brigantia