Câmara de Bragança vai pedir para Governo abdicar de parte do IRS a favor dos municípios do Interior

Isabel Lopes, deputada laranja, explica que o dinheiro deveria ser depois usado em acções de solidariedade social.

“Noventa e cinco por cento do IRS é para o Estado. Já que o Governo quer que a Câmara abdique desses cinco por cento, porque não é o Estado a abdicar e a fazer uma discriminação positiva, abdicando também de uma percentagem a favor das populações mais desfavorecidas?”

As câmaras municipais têm direito a cinco por cento do IRS dos seus munícipes, mas podem abdicar dele em favor dos cidadãos, uma decisão que a autarquia brigantina decidiu não tomar.

A deputada municipal do PSD diz que esta proposta surgiu devido à discriminação dos municípios do interior.

“Na antiga lei das finanças locais, o Estado repartia esses cinco por cento conforme as necessidades dos municípios. Hoje é repartido conforme o número de eleitores. Ou seja, os municípios mais pequenos, que se situam quase todos no interior do país, são os que vão receber menos. Isso é discriminatório” em relação aos do litoral, considera a deputada municipal.

Por indicação da CDU, a proposta a entregar ao Governo vai pedir que o Estado abdique de dez por cento das receitas do IRS.

Escrito por Brigantia