Câmara de Bragança suspende extracção de areias no Portelo

A deliberação imputa a responsabilidade dos danos à empresa Minareias.

“Há estragos e tem de haver alguém para assumir as responsabilidades” refere o presidente da câmara, lembrando que “há uns anos atrás houve estragos na mesma aldeia e a empresa que explorava procedeu à resolução dos problemas com indemnizações e limpeza do leito do rio”.

Segundo Jorge Nunes, a autarquia ainda não conhece neste momento a extensão do assoreamento “mas é significativo e há custos associados elevados que não são responsabilidade do município nem tem de ser o dinheiro dos impostos dos cidadãos a assumir responsabilidades privadas”.

A autarquia exige também à empresa que apresente, no prazo de cinco dias, após a notificação, a licença de exploração.

Só que a licença emitida pela autarquia em 1995 nunca chegou a ser levantada e a empresa nem sequer está registada nas Finanças.

Os serviços não encontraram nenhum documento que certificasse a actividade da firma, sede ou morada fiscal, nem a identificação dos representantes legais.

“Constatamos que a empresa que requereu a licença à câmara não existe, de acordo com a informação obtida nas Finanças” adianta o autarca, acrescentando que “é viável continuar a actividade nas mesmas condições” sendo que “as condições de atribuição do pedido são de deficiência muito elevada”.

A câmara notificou também o empresário para proceder de imediato ao início do desassoreamento das linhas de água e limpeza dos terrenos agrícolas afectados.

Decidiu ainda solicitar ao Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade uma avaliação urgente da situação de âmbito ambiental e paisagístico, já que se tratar de ocorrência em zona protegida.

“Tomamos algumas medidas de segurança, sinalizado os locais de risco, protegendo habitações, medidas iniciais de desassoreamento parcial da linha de água para facilitar o escoamento, mas o problema persiste” afirma Jorge Nunes. E por isso, “nós aguardamos outras entidades na área do ambiente e o ICNB se pronunciem para perceber melhor os desenvolvimentos para a recuperação ambiental e paisagística daquela área”.

 No relatório, os técnicos da autarquia dizem que é “urgente” salvaguardar a estabilidade das habitações na envolvente da linha da água e propõem a criação de barreiras nos locais mais críticos, pelo menos enquanto não for removida a areia da linha de água e restabelecido o curso normal da ribeira.

Propõem ainda que seja efectuado um projecto de requalificação ambiental de toda a área.

Escrito por Brigantia