Câmara de Bragança já cobra “quota de disponibilidade”

Para não perder receitas, alguns municípios ponderam introduzir uma “taxa de disponibilidade” que em Bragança já é cobrada há vários anos.

Mas em contra-partida a autarquia não cobra aluguer de contador. “Nós não temos aluguer de contador na factura da água mas existe um serviço que é a quota de disponibilidade relacionada com o pagamento do serviço de manutenção” refere Rui Caseiro, vice-presidente da câmara de Bragança, explicando ainda que as melhorias na rede de água e que permitiram reduzir o nível de perdas foram pagas com o dinheiro da quota de disponibilidade cobrada aos consumidores. “Estamos muito acima da média nacional com um índice de eficiência na ordem dos 75% e para isso ser conseguido efectuamos um forte investimento na renovação das condutas” afirma.

O autarca salienta que o que é cobrado aos consumidores não chega para pagar o custo do serviço. “A lei das finanças locais prevês que a fixação das taxas se aproxime o mais possível do custo real mas nós aqui estamos muito longe disso” refere Rui Caseiro, garantindo, por isso, que a quota de disponibilidade “vai continuar a ser cobrada”. “O instituto regulador diz que as autarquias devem cobrar uma taxa pela manutenção da rede por isso entendemos que não estamos a cometer nenhuma ilegalidade” afirma. No entanto, realça que “nunca estará em causa o aumento da factura ao consumidor”.

No município de Bragança a quota de disponibilidade varia entre 2,30€ e os 11,40€, conforme o tamanho do acesso à rede pública.