Ter, 28/06/2011 - 04:56
Será por um período de 15 anos em que o vencedor terá de pagar 1500 euros de renda mensal, sendo obrigado a integrar os dez trabalhadores.
Esta é precisamente a situação mais contestada pelo deputado do CDS/PP.
Guedes de Almeida diz até que a decisão é ilegal.
“Quando há uma transferência de uma actividade comercial de uma entidade para outra, o direito dos trabalhadores está salvaguardado no código do trabalho” explica, acrescentando que “eles só passam para a nova entidade empregadora se quiserem”. Segundo Guedes de Almeida, “a assembleia não pode estar aqui autorizar a transferência dos trabalhadores. Isto é ilegal”.
Por isso propôs que o debate deste assunto fosse retirado da ordem do dia e discutido numa assembleia municipal extraordinária.
Mas a proposta acabou por ser chumbada.
Quem também não concorda com a proposta apresentada pela câmara de Bragança é a CDU.
Por isso, o deputado apresentou uma outra proposta.
“Nós pretendíamos que a assembleia aprovasse a transformação da empresa Terra Fria Carnes em empresa municipal e que a câmara em conjunto com as associações de produtores pudesse gerir o matadouro municipal de uma forma mais realista e competente” refere José Brinquete. “Esta seria a única forma de resolver o problema porque os poucos privados que estejam interessados é para ganhar dinheiro, não é para servir os produtores”.
Uma proposta que também foi chumbada.
Já o Movimento Independente Sempre Presente entende que esta privatização pode ter efeitos nefastos.
“É preocupante que uma infra-estrutura desta natureza possa ser monopolizada” afirma José Lourenço, acrescentando que “a internacionalização do concurso pode originar que uma empresa espanhola fique com o concurso e decide monopolizar o comércio de carne da nossa região tornando mais difícil o abate e a saída das carcaças portuguesas relativamente às espanholas”.
O PS votou a favor da proposta da autarquia.
O deputado Manuel Pires explica que “o que actualmente estava a ser feito estava esgotado. Já percebemos que a câmara não tem, vocação empresarial por isso nós entendemos que deve ser feita esta tentativa no sentido de a exploração do matadouro ser entregue a um organismo privado que comece a trabalhar também na transformação da carne”.
O presidente da câmara salienta que esta era a única solução para viabilizar a gestão do matadouro.
“Ao colocar a empresa liberta de qualquer encargo com os fornecedores num curto ou médio prazo, permitirá criar uma oportunidade para pessoas que queiram desenvolver a economia e até internacionalizar a actividade da empresa uma vez que estamos aqui numa zona de fronteira” refere Jorge Nunes.
O concurso será lançado durante este Verão sendo que contempla apenas a cedência de exploração da infra-estrutura.
A propriedade do equipamento mantém-se nas mãos da autarquia.
Escrito por Brigantia
