Seg, 29/01/2024 - 09:04
Será dinamizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Câmara Municipal de Bragança.
O espaço vai servir para colocar as novas tecnologias ao serviço da Justiça. E para o dinamizar, na sua inauguração, na sexta-feira, foram assinados protocolos com nove entidades ligadas ao Direito.
Um dos objectivos, segundo o presidente da câmara, Hernâni Dias, é a criação de um estatuto jurídico para as regiões do Interior. “Estamos convictos que esta categoria jurídica pode trazer benefícios a todo o território do Interior e aquilo que se pretende é trabalhar desde as sentenças que são proferidas no Interior, todo o trabalho de investigação fique disponível para pessoas que são ligadas ao sector, mas também para estudantes, cidadãos que queiram ter acesso a um conjunto de informações”, explicou.
O edifício que acolhe o centro é datado do século XIX e sofreu obras de requalificação no valor de mais de 700 mil euros.
Segundo esclareceu Eduardo Vera-Cruz Pinto, director da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e coordenador do novo espaço, pretende-se que ali se façam várias acções com as entidades que assinaram os protocolos. “Os protocolos são para que todas as entidades que têm a seu cargo criar, interpretar, aplicar Direito e até ensiná-lo e organizam uma vez por mês um encontro em que explica o que faz, como faz e para que faz e sobretudo como utiliza as tecnologias digitais e a inteligência artificial para melhor fazer o serviço público”, referiu.
Os protocolos foram assinados com o Supremo Tribunal Administrativo, a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Superior da Magistratura, a Provedoria de Justiça, a Ordem dos Notários, a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução e a Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
E estão já previstos cursos, de curta duração, de Introdução ao Estudo do Direito, destinados a alunos do ensino secundário, e outros dirigidos a membros associativos e cívicos ou militantes políticos, sobre Direitos Humanos e de Personalidade.
Escrito por Brigantia