Autarcas contra mais cortes do Estado para as Câmaras

Indignados. É assim que os autarcas classificam o seu sentimento após conhecerem as propostas do OE para o próximo ano. Na reunião com cerca de sete dezenas de autarcas da região Norte, a ANMP auscultou as opiniões que vão no sentido do pessimismo dos municípios de Portugal depois de saberem que terão de contribuir com um esforço financeiro de cerca de 720 milhões de euros para diminuir a dívida pública do nosso País.

“A opinião geral é de indignação em relação a um conjunto de propostas. Desde logo a uma redução de mais 120 milhões de euros na redução nas transferências do Estado. Outra proposta, que nós consideramos absurda, que é reduzir em 50 por cento, por via administrativa, a capacidade de endividamento dos municípios, o que coloca, de um dia para o outro, em situação de incumprimento, cerca de 200 municípios portugueses. Também acaba o endividamento zero. Isto é inaceitável”, diz Rui Solheiro, vice-presidente da ANMP, acrescentando que os municípios não têm capacidade financeira para contribuir com cerca de 30% para a dívida pública diminuir, quando as 308 câmaras só são responsáveis por 4,9% dessa dívida. O autarca teme ainda uma enorme crise social no próximo ano.

“Temos as mesmas competências e as populações exigem de nós cada vez mais. A crise que se está a instalar vai ter uma dimensão social muito grande. Desta forma corremos o risco de a crise social ser muito maior.”

Perante estas opiniões, a ANMP vai propor as alterações destas medidas ainda antes da votação do orçamento na Assembleia da República. O conselho-geral da ANMP deve reunir no dia 11 de Novembro para decidir quais as tomadas de posição sobre estes assuntos.

Para percebermos melhor uma das principais contestações dos autarcas, é preciso dizer que, sem terem somado um euro à dívida, um terço dos municípios do país, neste caso 103, ficam por via administrativa em situação de endividamento excessivo. No distrito de Bragança, isso acontece com o município de Carrazeda de Ansiães.

Segundo dados da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), sem terem aumentado a dívida pública, de repente 103 autarquias com as contas em ordem ficarão em incumprimento. Significa que em 2012 terão de pagar facturas adicionais, com que não contavam. Para o fazerem, esses municípios terão de subtrair a verba a outros fins. E caso o não façam, o poder central cortará no ano seguinte a transferência de montante equivalente. Às câmaras agora no vermelho juntam-se às 76 que já estavam acima dos limites de endividamento e por lá vão continuar, mas com mais encargos por liquidar. Tudo acontece por causa do Orçamento do Estado para o próximo ano, que fixa novo limite ao endividamento das autarquias: passou de 125% do montante de um conjunto de receitas (entre elas impostos municipais e transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro) para 62,5% desse total. Caso venha a ser aprovada esta proposta, no distrito de Bragança, o município de Carrazeda de Ansiães passa a constar na lista de autarquias que ultrapassam o limite de endividamento. Situação que apanhou desprevenido o presidente daquela autarquia. José Luís Correia diz que é uma medida injusta que penaliza quem está a gerir as câmaras com sentido de responsabilidade.

“Não estava porque tenho andado a controlar a dívida e fazer obra. É uma forma muito injusta para quem trabalha, mudar as regras a meio do jogo.”

Já o município de Alfândega da Fé, é um dos cinco no distrito de Bragança que vê agravado o endividamento excessivo com esta medida, dado que já constavam da lista dos 76 que ultrapassaram os 125% de endividamento. Berta Nunes, autarca de Alfândega da Fé, não tem dúvidas que esta situação vai penalizar duplamente os municípios mais pequenos pelo que, sugere que as câmaras mais dependentes das transferências do estado tenham uma percentagem mais reduzida nos cortes.

“Os municípios pequenos que dependem muito das transferências do Estado como Alfândega e quase todos os municípios do distrito, são duplamente penalizados. O que propomos é que a haver cortes, sejam considerados os pequenos municípios.”

Berta Nunes teme que estas medidas podem levar à extinção das pequenas autarquias que ficam sem sustentabilidade financeira.

“Não conseguimos investir nem aproveitar os fundos comunitários. Alguns colegas meus dizem que o que se pretende é mesmo pôr em causa o poder local para extinguir alguns municípios.”

Os receios da autarca de Alfândega da Fé, preocupada com as propostas do OE para 2012.

Escrito por CIR