ACT encaminha para o Ministério Público situação "precária" de 50 pessoas que trabalham para a Resíduos do Nordeste

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Qua, 12/06/2024 - 15:45


A Autoridade Para as Condições de Trabalho encaminhou para o Ministério Público a situação em que vivem cerca de 50 trabalhadores da Resíduos do Nordeste, que se queixam, há vários anos, de estar num regime precário

Estes trabalhadores da empresa intermunicipal de gestão de resíduos pertencem a uma outra empresa que presta serviços à Resíduos do Nordeste. Contudo, esta empresa, que dizem estar frequentemente a mudar até mesmo de nome, têm-nos em regime de contrato temporário e, por isso, reclamam, há bastante tempo, que a Resíduos do Nordeste os contrate.

Depois de greves e reclamações, parece que agora a resolução está mais perto. Jerónimo Rodrigues é um destes 50 trabalhadores e diz que houve várias tentativas de acordo mas nunca foram ouvidos. “Temos andado em conversações com a Resíduos do Nordeste para resolver a situação, desde 2018, se não estou em erro. Mas… é amanhã, é hoje, é amanhã, é daqui a três meses, é depois das eleições… tem sido um arrastar, até que agora, o STAL, juntamente com os trabalhadores, tomou a iniciativa de comunicar à ACT”.

O trabalhador diz que nestas condições é impossível fazer uma vida normal. “Actualmente a Resíduos do Nordeste garante trabalho mas ao estar numa empresa de trabalho temporário é sempre um risco, principalmente para as pessoas mais jovens, que precisam comprar casa, carro, que precisam de empréstimos. Não há progressão na carreira, estamos sempre na estaca zero”.

A denúncia à ACT foi apresentada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL). O coordenador regional, Francisco Marcos, diz que esta é uma grande vitória dos trabalhadores e do sindicato contra a violação de direitos e da lei. “Há mais de 20 que alguns trabalhadores estão com vínculos precários e a ACT, agora, ao nos dar razão, é uma grande conquista, mostra que as instituições estrão a funcionar”.

E também assume que houve várias tentativas de conversações com a Resíduos do Nordeste mas nunca deram em nada. “Nas várias reuniões que tivemos, com a Resíduos do Nordeste, é que teriam vontade de incorporar estes trabalhadores mas que existia uma administração, composta por presidentes de câmara, que se demitiram de gerir a empresa. Há uma parte administrativa que está a gerir e a empresa remetia-nos para a administração. Fizemos reunião com vários presidente de câmara e a grande parte deles concordava com a integração dos trabalhadores. Mas muitos presidentes nem nos receberam”,

Na sequência de uma denúncia apresentada pelo STAL, a ACT realizou, em Dezembro, uma inspeção ao Parque Ambiental do Nordeste Transmontano, mais concretamente ao pavilhão de separação de lixos, tendo notificado a Resíduos do Nordeste para apresentar um conjunto de documentos, nomeadamente, registos dos trabalhadores e contratos de trabalho vigentes, incluindo contratos de utilização de trabalho temporário.

Tentámos chegar à fala com o presidente da administração da Resíduos do Nordeste, João Gonçalves, mas ainda não foi possível.

Escrito por Brigantia

Jornalista: 
Carina Alves