Qui, 10/10/2024 - 10:08
Alberto Fernandes, um dos membros do movimento cívico, explica que esta possível alteração eliminará toda a dívida do IMI que deveria ter sido paga, desde pelo menos 2006. “Isto representa um player novo, que é a Associação Nacional de Municípios, que, no entanto, vai pedir uma alteração ao Código do IMI, para o qual já existia o grupo de trabalho criado pelo Ministro das Finanças. Portanto, o Ministro das Finanças diz que ia ver o Código do IMI e produzir efeitos a partir de 2025. E aqui o que se passa é precisamente o contrário, ou seja, fazer uma proposta relativamente ao IMI significa que a EDP vai contestar o pagamento do IMI anterior a esta decisão que haja e, naturalmente, depois vai arranjar maneira de não pagar esse anterior e de se livrar também do próximo. Portanto o IMI fica arriscado do mapa. Com isto passa a desrespeitar mais uma vez o despacho do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais”.
Recorde-se que no início de 2023, o ex-secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, emitiu mais um despacho a obrigar a Autoridade Tributária a cobrar IMI sobre as barragens. Nesse mesmo ano, a Autoridade Tributária emitiu um manual com directrizes que determinam como os peritos deveriam avaliar as barragens mas essa avaliação foi impugnada pelo movimento pois a maquinaria não estava incluída na avaliação. Entretanto, foi realizada uma outra, em que se consideraram os equipamentos e o valor patrimonial subiu mais de 100%.
Ainda assim, o movimento quer que o Orçamento do Estado para 2025 inclua o "aperfeiçoamento" do processo de avaliação das barragens para que possam receber já em 2026 o IMI. “Se se tiver uma sapataria onde se tem uma série de máquinas para fazer o calçado, no dia seguinte pode mudar-se as máquinas e, em vez de sapatos, produzir queijo, por exemplo. No caso das barragens, as turbinas são parte essencial do prédio, que é a barragem. Portanto, o centro eletroprodutor tem também as turbinas e esses equipamentos afectos ao IMI. Neste caso aquilo que nós pedimos foi que estes equipamentos também fossem considerados. Com estes equipamentos o valor seria muito mais alto do que sem estes equipamentos. No entanto, aquilo a que estamos a assistir é um novo desrespeito pelo despacho do secretário de Estado, até porque a lei é muito clara e, desde pelo menos 2006, com o entendimento da PGR, as barragens pagam o IMI, coisa que ainda não aconteceu”.
E sobre o facto de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já ter dito que disse aguarda a investigação da Procuradoria-Geral da República sobre a cobrança de IMT e Imposto de Selo à EDP, o movimento lamenta que a única coisa que se faça é esperar e criar grupos de trabalho. “O Primeiro-Ministro apresentou algumas dúvidas relativamente ao IMI e optou por criar o grupo de trabalho que nós defendemos, anteriormente, que é completamente escusado. Os resultados já estão à vista e, além disso, já estamos um bocadinho vacinados para grupos de trabalho que são criados no âmbito desta matéria. Portanto, o Primeiro-Ministro não se pode dizer que esteja parado, mas também não está a fazer nada em benefício do interesse da população”.
Num comunicado, nas redes sociais, o movimento alega que era claro que a EDP e as concessionárias se tinham “entranhado e paralisado a acção dos Governos e da administração pública central”, mas “parece, agora, que também alguns autarcas se estão a deixar embalar na sedução do poder económico”.
O movimento diz que se se adicionar a esta proposta a caducidade do direito à liquidação do Imposto do Selo e do IRC do negócio da venda das barragens no final do ano, facilmente se constata que o país “pode estar a poucos dias de assistir a um escândalo de proporções estratosféricas”.
Escrito por Brigantia