Sex, 10/09/2010 - 09:17
Dulce Pássaro, ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, presidiu, na Alfândega do Porto, à assinatura dos protocolos de financiamento entre a Administração da Região Hidrográfica do Norte e os municípios.
Este apoio do Governo deverá permitir reabilitar 17 quilómetros de sistemas fluviais e costeiros repartidos pelos 12 municípios contemplados.
Nos doze concelhos, este investimento, segundo o governo, deve representar a criação de cerca de 400 postos de trabalho.
60% deste valor vem do Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos, e resulta do pagamento da taxa de recursos hídricos, sendo uma forma de devolver à comunidade esta taxa, mas com acções concretas de conservação e protecção dos ecossistemas aquáticos.
Esta semana foi dado a conhecer que se vai proceder à actualização do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo “de forma a incluir as novas regras de protecção e valorização dos recursos hídricos”.
Segundo o texto da portaria, publicada em Diário da República e assinada pela Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda Julião, pretende-se “adequar as respectivas propostas e disposições à evolução das condições socioeconómicas”, bem como assegurar que este documento possa corresponder de modo mais eficaz à “protecção e valorização dos recursos hídricos associados à albufeira”.
A área de intervenção deste plano corresponde ao “plano de água e à zona terrestre de protecção da albufeira com uma largura máxima de mil metros medidos na horizontal a partir do nível de pleno armazenamento”.
Esta revisão deve contar com a participação das autarquias, dos organismos públicos ligados ao ambiente, turismo e agricultura. A análise deve demorar cerca de nove meses, a partir da data do início dos trabalhos.
Escrito por CIR
