Câmara de Macedo mantém valores dos impostos municipais

“Se passássemos para valores superiores traduzir-se-ia num aumento de receitas para o município, mas entendemos que os actuais valores são ajustados” afirma, salientando que “as receitas do município também diminuíram até porque houve quebra das transferências do Estado e aumentos dos impostos directos que os municípios têm de pagar”.

Em relação ao IRS e à lei que permite uma devolução de 5% aos contribuintes, Beraldino Pinto explica as razões que levam a autarquia a não o fazer.

“Essa medida não é adequada à nossa realidade e por isso mantém-se em vigor a situação actual” refere. “É uma receita que o município gere com objectivos muito definidos e com a maior das justiças” sendo que “a sua devolução aos contribuintes não teria um efeito positivo embora fosse do seu agrado” acrescenta.

O autarca não concorda com a legislação e adianta que quem sai a ganhar com a devolução do IRS não são aqueles que precisam do apoio do município.

“Essa receita municipal nem deveria ter sido objecto desta figura legislativa de fazer depender de uma deliberação a devolução” afirma. Para o autarca “deveria ser o contrário. Os municípios que entendessem transferir parte da receita que obtêm para os munícipes é que o deviam fazer” acrescenta, salientando que “neste caso estamos a falar de devolver aos munícipes que de facto pagam IRS sendo que os que mais precisam do apoio do município não pagam porque não têm rendimentos para isso”.

Escrito por CIR