Sex, 14/05/2010 - 09:24
O vereador na autarquia mogadourense explica que as razões que levaram a esta recusa foi porque “quando se trata de esclarecer os concorrentes obre erros e omissões, a lei diz que tem de se publicar novamente a prorrogação de prazo no jornal da União Europeia”. “Houve um lapso dos serviços que não fizeram essa publicação” admite António Pimentel.
Mas por outro lado, “a empresa que foi classificada em primeiro lugar tem um alvará inferior à base do concurso da obra em causa”.
O alvará da empresa vencedora do concurso público era de 2,8 milhões de euros e não de 3,5 milhões.
Lapso que apenas ocorreu, segundo o vereador, porque houve uma mudança na lei.
“Pela lei anterior os documentos eram entregues em envelope fechado no acto do concurso, mas com a nova legislação os documentos só são pedidos para a celebração do contrato” explica, salvaguardando que “nem os concorrentes reclamaram, nem os serviços se aperceberam que o alvará não cobria a totalidade do concurso, o que é obrigatório por lei”.
António Pimentel explica quais os procedimentos a seguir pela autarquia, para que a obra não perca os fundos comunitários e esteja concluída até Dezembro de 2012.
“Vai ser feita uma revisão ao Plano Plurianual de Investimentos. Vai ser posta a concurso através de dois procedimentos isolados, um para a primeira fase e outro para a segunda” refere, explicando que o objectivo é “encurtar prazos. A partir do dia 2 de Junho as duas fases estarão novamente em concurso”.
A autarquia de Mogadouro vai agora abrir dois concursos nacionais a 2 de Junho, para a 1ª e 2ª fases da obra.
A empreitada prevê a remodelação de infra-estruturas como água, saneamento e água pluviais, bem como a recuperação da iluminação, passeios, largos e praças.
Escrito por CIR
