Sex, 26/03/2010 - 19:13
Segundo noticia a Lusa, citando fonte oficial, o Tribunal de Contas (TC) deu visto prévio ao contrato da concessão rodoviária Douro Interior, adjudicada ao consórcio liderado pela Mota-Engil.
Recorde-se que, em Novembro, o Tribunal de Contas recusou a atribuição do visto prévio ao contrato de concessão rodoviária Douro Interior, que inclui o IP2, entre Macedo de Cavaleiros e Celorico da Beira, e o IC5, entre Murça e Miranda do Douro.
O TC alegou, na altura, que a Estradas de Portugal (EP) violou a lei ao anular um pagamento à cabeça de 200 milhões de euros e ao permitir a "degradação das condições oferecidas ao concedente [EP] na fase final de negociações, contrariando as regras que a própria EP estabelecera no programa de concurso".
A EP explicou que os 200 milhões de euros funcionariam como um empréstimo à empresa que, depois, devolveria essa verba "ao longo dos anos de duração da concessão, acrescidas de juros às taxas previstas nos respectivos projectos".
Segundo o acórdão hoje divulgado, o consórcio liderado pela Mota-Engil reduziu o valor a pagar pela Estradas de Portugal (EP) na concessão rodoviária Douro Interior, voltando ao montante inicialmente proposto, de 696 m,ilhões de euros, em vez dos mais de 750 milhões previstos anteriormente.
Desta forma respondeu-se a uma das questões levantadas pelo TC.
No acórdão, os juízes recomendam ainda que a EP assegure que o lançamento das parcerias público-privadas seja precedido de estudos que demonstrem, "em concreto, as vantagens do recurso a esta modalidade".
Escrito por Brigantia
