Sex, 28/11/2008 - 08:20
A partir de hoje, a Associação na Hora vai passar a estar disponível em Bragança. Trata-se de um regime especial de constituição imediata de associações, que permite formar uma associação num único momento, em atendimento presencial único, tendo sido introduzidas diversas simplificações nos procedimentos.
Por exemplo, ao constituir uma Associação na Hora os interessados não necessitam de obter, previamente, o certificado de admissibilidade da firma, junto do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, deixam de necessitar de celebrar uma escritura pública e recebem, no momento da constituição da associação, o cartão da pessoa colectiva, bem como uma certidão do acto constitutivo da associação e os respectivos estatutos. A “Associação na Hora” entrou em funcionamento no dia 31 de Outubro de 2007 em 9 postos de atendimento. Neste momento, já está disponível em 56 postos de atendimento espalhados por todo o país. 40 minutos é o tempo que se demora para constituir uma associação neste serviço.