Seg, 22/09/2008 - 09:16
Segundo José Conde Rodrigues, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, esta é uma cooperação comum entre o ministério e os municípios. “Em 2005 tínhamos cerca de 300 casas de magistrados que estavam abandonadas em alguns casos mantendo encargos para o Estado”, revela o governante afirmando que “neste momento, temos vindo a celebrar protocolos com vários municípios para precisamente tirar partido dessas casas e colocá-las ao serviço das populações”. José Conde Rodrigues considera que “é uma boa forma de gerir o património, valorizando também o Ministério da Justiça, mas sobretudo criando condições para as populações usufruírem desses bens, que são bens do Estado e que estavam abandonados”. Quanto ao facto de uma parte do Tribunal de Mogadouro já ter abatido, o que causou constrangimentos no próprio funcionamento dos serviços. José Conde Rodrigues, diz que essas obras estão para breve. “No caso do abatimento, nós contamos fazer a intervenção ainda este ano”, garante o secretário de Estado Adjunto e da Justiça afirmando que “está já a decorrer um procedimento, é uma matéria que será tratada já por antecipação em relação ao plano de obras que decorre deste protocolo celebrado”. “As outras obras vão ser feitas em função do trabalho que vai ser desenvolvido entre a Câmara e o Ministério da Justiça”, acrescenta José Conde Rodrigues.
Como contrapartida deste acordo, a autarquia compromete-se a fazer e pagar todas as obras de conservação no Tribunal de Mogadouro até ao montante de 35 mil euros. Compromete-se ainda a executar as obras de conservação e restauro das Casas de Magistrados cedidas.
O presidente da Câmara de Mogadouro, Moraes Machado, vê neste protocolo o fim de um processo de cinco anos de negociações. E diz que o mais importante é ter agora um local seguro para o arquivo municipal. “Um concelho sem arquivo vai perder a sua história mais tarde ou mais cedo”, alerta o autarca defendendo que “hoje é muito mais importante a história e os documentos que ficam, do que as edificações materiais”. “É mais importante a história que eu tenho sobre o Castelo de Mogadouro, que já vem de 1166, do que propriamente o castelo, porque qualquer dia o castelo vai abaixo, aliás, já esteve quase”, conclui Moraes Machado.
Depois da cedência das Casas de Magistrados ao município de Mogadouro, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça admitiu estar em negociações com a autarquia de Torre de Moncorvo.