Sex, 20/02/2009 - 08:15
As câmaras já estão instaladas há mais de um ano por se encontrarem na via pública, precisavam de uma autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados para poderem funcionar.
A comissão emitiu um parecer negativo, mas o Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, José Magalhães, aprovou o funcionamento do sistema.
“Ainda não conheço o despacho nem as razões da Comissão de Dados mas nós entendemos que a vigilância não põe em causa os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos” refere o vice-presidente da câmara de Bragança.
Recorde-se que a videovigilância faz parte do projecto PARQUE, que põe em comunicação zonas industriais portuguesas e espanholas.
Rui Caseiro garante que a instalação das câmaras apenas está relacionada com o projecto e não com problemas de insegurança. “Independentemente de ser ou não necessário o projecto foi concebido assim e uma das condições que colocamos foi que as imagens só seriam disponibilizadas à PSP” afirma. Ainda assim o vice-presidente diz que “aquilo só interessa no caso de haver uma complicação que justifica alguma investigação de ordem criminal”.
O sistema de videovigilância deve entrar em funcionamento em breve uma vez que o equipamento já está instalado.
Escrito por Brigantia