Providência cautelar pode parar obras da barragem do Baixo Sabor

Entretanto, em comunicado, a EDP revela que apenas foi notificada pelo tribunal da “apresentação da providência cautelar, na qual a EDP figura como contra-interessada", e que esta vai ainda seguir os trâmites normais.

A EDP informa ainda que “neste momento estão a correr os prazos para apresentação das respostas do Estado, como autoridade requerida, e da EDP, como contra-interessada", acrescenta. A empresa não vê, portanto, motivos para parar as obras, que decorrem normalmente.

Mesmo assim, Paula Chaínho, representante da Plataforma, mantém a sua versão e explica que foram interpostas diversas acções em tribunal, a nível nacional e comunitário, para impedir a construção de uma barragem no rio Sabor, que se baseiam na caducidade da declaração de impacte ambiental.

“A declaração de impacte ambiental foi emitida em 2004, teve uma validade até 2006, foi prorrogada mais dois anos, mas já caducou” refere a responsável. “O secretário de estado do ambiente fez outra prorrogação por mais um ano o que do nosso ponte de vista é ilegal” acrescenta Paula Chaínho. “Não há legislação nacional que preveja esta possibilidade de uma nova prorrogação” refere. “Para haver uma declaração de impacte ambiental válida têm de ser feitos novos estudos e nova consulta pública” defende a representante da Plataforma.

Nas acções que a Plataforma Sabor Livre apresentou nos tribunais pediu a suspensão das obras de construção da barragem e “a dar entrada houve um despacho que diz que a obra deve ser suspensa até o tribunal avaliar esta acção” explica Paula Chaínho. “Se a obra está a decorrer é ilegal” salienta “e o tribuna deverá actuar para fazer com que efectivamente haja uma paragem da obra” embora “a parte contrária possa reagir e apresentar uma resolução fundamentada”.

Paula Chaínho considera que é mais uma batalha ganha nesta guerra da Plataforma Sabor Livre contra a construção da barragem do Baixo Sabor.

Até ao momento, ainda não foi possível ouvir a reacção do presidente da Câmara Municipal de Moncorvo sobre esta matéria.

  Escrito por CIR