Nova providência cautelar deu entrada hoje no Tribunal de Mirandela

A decisão foi tomada esta manhã, numa reunião onde marcaram presença os 12 autarcas do distrito de Bragança.O advogado que representa os municípios, Paulo Moura Marques, realça os argumentos que sustentam esta nova providência cautelar.“Estes processos que vamos agora iniciar são diferentes, distanciam-se daqueles que já existem, desde logo porque é motivado pela preocupação da população. As pessoas que no fundo vão começar a acção são os próprios cidadãos comuns, alguns deles obviamente ocupando cargos públicos, mas fundamentalmente estamos a falar de uma acção popular. Portanto, são pessoas que vêm proteger o direito à vida, à saúde pública, e o helicóptero é exactamente para isso. É uma acção motivada pelas pessoas, que são as beneficiárias deste serviços, que estão a dizer que deve manter-se”, explica o advogado.  Recordo que o Supremo Tribunal de Justiça já deu carta branca ao INEM para retirar o meio aéreo de emergência do distrito. O jurista avança que esta providência cautelar pretende impedir que o helicóptero saia de Macedo de Cavaleiros, através de uma providência cautelar motivada pelas próprias pessoas da região.“Estamos a falar de uma providência cautelar que imediatamente será apreciada por um juiz e aquilo que fará é imediatamente despachar se achar que a acção deve prosseguir. E nesse caso será pedido claramente para ser decretado que enquanto se discute a própria providência cautelar o meio não deve ser deslocalizado porque é esse o nosso pedido. No fundo um processo paralelo àquilo que já viram acontecer há cerca de um ano atrás, mas neste momento com motivos reforçados”, sublinha Paulo Moura Marques. O advogado avançou ainda que tem outras cartas na manga para manter o helicóptero no distrito de Bragança, e que, à medida que o processo avança na justiça, poderão ser lançadas a qualquer altura. Mas para já não quis revelar quais. Para breve está também agendada uma reunião com a nova presidente do INEM, para fazer valer os argumentos que unem autarcas e cidadãos do distrito de Bragança.O presidente da câmara municipal de Macedo de Cavaleiros, Duarte Moreno, sublinha que o objectivo é impedir que o helicóptero saia do distrito e avança que já foram feitas vistorias no heliporto de Vila Real para deslocalizar o meio aéreo de emergência. “Tem por objectivo não deixar sair o helicóptero, porque nós sabemos que já foram vistoriar o heliporto de Vila Real e de facto nós precisamos de anteciparmo-nos a essa situação. Não sabemos de nenhuma data, mas de qualquer forma se for inspeccionado e se tiver as condições. E nos sabemos também que houve um despacho para ele sair de Macedo de Cavaleiros. Nós estamos a jogar pela antecipação. Nós estamos todos unidos e não vamos baixar os braços e penso que está o distrito todo unido nesta mesma causa”, adianta o autarca.Deu entrada hoje a nova providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela para impedir a saída o helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter rejeitado a anterior providência cautelar interposta pelos autarcas transmontanos.

Está também marcada para 2 de Novembro, em Macedo de Cavaleiros, uma manifestação contra a retirada deste serviço do distrito de Bragança.

Escrito por Brigantia