Qua, 16/05/2012 - 09:47
O financiamento dos transportes escolares no próximo ano lectivo pode estar em causa.O alerta é feito pelo presidente da câmara de Mirandela.António Branco, que também se manifesta contra a retenção de 5% do IMI por parte do fisco, alerta para as consequências que esta medida, conjuntamente, com a lei dos compromissos, cuja regulamentação aguarda publicação, pode trazer para os municípios.
O autarca dá o exemplo do financiamento dos transportes escolares no próximo ano lectivo.
“É uma lei que obriga a fazer previsão de verbas nomeadamente com verbas que muitas vezes não são transferidas pelo Estado. Isso obriga as autarquias a repensar todas as opções em termos das suas competências” refere, salientando que “essa lei pode bloquear a actividade autárquica a muito curto prazo ao nível do apoio mais básico como é o caso dos transportes escolares”. António Branco explica que “se nós formos cumprir escrupulosamente a lei dos compromissos, corremos o risco de bloquear todos os transportes escolares em Mirandela no próximo ano”.
Escrito por Terra Quente (CIR)
