Ter, 11/09/2012 - 02:18
Em causa está uma dívida de 22 milhões de euros.Devido à Lei dos Compromissos, em vigor desde Fevereiro deste ano, as autarquias são obrigadas a diminuir a dívida. A Câmara de Mirandela tem vindo a liquidar as contas em atraso, comprometendo-se agora a pagar todo o passivo num período máximo de 60 meses.“De certa forma, este plano já está em vigor porque vem no âmbito da Lei dos Compromissos com a qual temos de começar a diminuir a dívida”, refere o presidente, acrescentando que “no prazo de 60 meses a câmara tem de ter toda a dívida resolvida, transformando-a em longo prazo ou através de acordos de pagamento”.O Plano de Liquidação de Pagamentos em Atraso foi aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal de Mirandela.Voltando à Lei dos Compromissos, a autarquia de Mirandela já tinha admitido desobedecer a esta Lei para conseguir assegurar os transportes escolares e refeições aos alunos do concelho. O presidente da Câmara diz agora que tal já não vai ser necessário porque já foi publicada uma portaria que antecipou as verbas necessárias.
“Houve bom senso por parte do Governo que antecipou essas verbas e nos permitiu fazer o mapa de disponibilidades”, afirma António Branco, salientando que “os transportes estão a ser adjudicados. Os processos já estavam realizados, era só um problema financeiro”.
Escrito por rádio Terra Quente