Ter, 13/09/2011 - 10:17
No contexto da reorganização do mapa judiciário Marinho Pinto manifesta-se contra o encerramento de tribunais na região e defende que todas as sedes de concelho devem ter este serviço.“Isso é um crime” refere. “Todas as localidades que são sedes de concelho devem ter um tribunal, um símbolo da soberania nacional” justifica.O bastonário da Ordem dos Advogados considera que o Estado não pode obrigar os cidadãos a percorrer dezenas de quilómetros para irem a um tribunal. E dá um exemplo do constrangimento que isso pode causar.“Se uma pessoa assassinou outra aqui em Macedo de Cavaleiros e vai ser julgada em Vila Real, o julgamento praticamente não tem efeito nenhum na dissuasão e prevenção de futuros homicídios” explica. “É no local onde se cometeram os crimes que se devem realizar os julgamentos para que a sentença sinalize pedagogicamente de que o crime não compensa”.Marinho Pinto salienta que a redução de despesa na justiça não pode passar pelo encerramento dos tribunais do interior porque, segundo ele, isso iria paralisar os serviços.
“Economizar é uma coisa, paralisar serviços é outra” alerta. “Eu defendo que se economize mas que se comece com os gastos supérfluos que há na justiça” como é o caso “dos subsídios de habitação para os magistrados” aponta Marinho Pinto.
Escrito por CIR