Seg, 05/12/2011 - 10:53
A tomada de posse demorou tanto tempo porque o acto eleitoral, marcado inicialmente para Dezembro de 2010, foi impugnado por Gilberto Pintado, um dos irmãos da instituição, em Abril passado.
Mas a Assembleia Geral que deveria eleger a direcção já tinha sido contestada por José Manuel Jorge.
O caso correu no tribunal de Torre de Moncorvo até Março, e no da Relação do Porto até Julho.
Entretanto, o caso foi assumido pelo Tribunal Eclesiástico da Diocese Bragança Miranda, considerado o único competente para julgar este imbróglio.
Em causa está o ponto 23 dos Estatutos, que determina que “os membros dos corpos gerentes só podem ser eleitos consecutivamente para dois mandatos para qualquer órgão da instituição, salvo se a Assembleia Geral reconhecer expressamente que é impossível ou inconveniente proceder à sua substituição”.
Com base nisso, e no facto de a excepção não poder exceder a regra geral, o que permitiria um máximo de quatro mandatos de três anos, o tribunal diocesano determinou “sanar todos os anos em que a Santa Casa de Freixo foi conduzida por irregularidades”, “homologar as eleições realizadas em Maio de 2011” e ordenar que o próximo acto eleitoral se realize até ao final de Dezembro de 2013.
Para além disso, determinou que os irmãos “que já exerceram quatro mandatos consecutivos, sem interrupção, não poderão candidatar-se ao próximo acto eleitoral”.
No ponto sete do decreto 1/2011 de D. José Cordeiro, o novo bispo da diocese, lembra-se ainda que “os irmãos que têm filiação e militância politico-partidária não poderão candidatar-se à eleição dos órgãos sociais da Santa Casa”.
Mesmo assim, José Santos admite poder recandidatar-se a mais mandatos como Provedor da Instituição.
“Pode vir a ser o meu último mandato. Mas os estatutos são claros, só os associados da instituição podem impedir que o Provedor se volte a candidatar. O Tribunal Eclesiástico tem uma palavra mas se isso fosse assim tão claro eu já não tomaria posse agora”, adianta.
Imbróglio jurídico à parte, José Santos espera vir a readaptar as instalações actuais da Santa Casa de Freixo para cumprir com a legislação actual.
“O nosso próximo desafio é dotar o lar de idosos de condições que já teve mas deixou de ter fruto da evolução da lei”, sublinhou.
Apesar dos tempos de crise, o Provedor garante que as contas estão em dia, apesar de mostrar alguma preocupação com os cortes previstos pelo Governo.
“O que se está a sentir é que o Governo está a fechar a torneira aos doentes que vêm dos hospitais para as Unidades de Cuidados Continuados. Mas julgo que isso se vai ultrapassar dentro em breve, porque isso traduzir-se-ia em mais despesa para o Estado”, considera.
Actualmente, capacidade está esgotada e existe mesmo lista de espera.
Escrito por Brigantia