IVA da alheira vai baixar para 13% a partir de janeiro

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Qua, 29/11/2023 - 11:55


A proposta de alteração do Imposto sobre o valor acrescentado para a taxa intermédia do enchido de fumeiro foi aprovada, esta terça-feira, na Assembleia da República, durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 e foi sugerida pelos dois deputados socialistas eleitos pelo distrito de Bragança, Sobrinho Teixeira e Berta Nunes

Era uma pretensão que vinha a ser reivindicada há mais de uma década pelos produtores de alheira espalhados pelo país, mas com maior insistência por parte dos produtores instalados em Mirandela, onde o
enchido de fumeiro é o produto ex-libris, já com a distinção de uma das sete maravilhas da gastronomia portuguesa, cujo setor emprega cerca de 500 pessoas do concelho e que se estima represente um volume de
negócios a rondar os 30 milhões de euros anuais nas dezenas de empresas produtoras e cozinhas regionais, sem esquecer as lojas de venda de produtos.

Em 2012, a alheira passou dos 13 para os 23 por cento, mas, a partir do próximo ano, volta a ter a taxa intermédia, depois de ter sido aprovada, na Assembleia da República, a proposta de alteração do IVA das alheiras, a incluir no Orçamento do Estado para 2024, apresentada pelo grupo parlamentar do Partido Socialista, pela mão de Sobrinho Teixeira e Berta Nunes, os deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Bragança.

“A proposta também foi subscrita pelos deputados de Vila Real e da Guarda, uma vez que também são regiões onde a alheira tem a sua importância, embora no distrito de Bragança e em particular Mirandela se afigure importante não só do ponto de vista da indústria e comércio local, mas também como fator de atração no âmbito do turismo gastronómico e de promoção de um território”, sublinha o ex-secretário de Estado do Ensino Superior.

Esta passagem para a taxa de 13 por cento é para “as alheiras em tripas de animais ou sintéticas, à base de pão, compostas por carne” (porco, aves, coelho, lebre, perdiz) “ou outro tipo de recheio e conservada em processo de fumagem”, pode ler-se na proposta aprovada e aqui sublinhada por Sobrinho Teixeira.

“Estamos a falar de uma realidade que abrange toda a produção de alheira, seja em Mirandela, em Vinhais, Vila Flor, Miranda do Douro, Alfândega da Fé, um pouco por todo o distrito de Bragança, no distrito de Vila Real e da Guarda”, explica Sobrinho Teixeira.

Sobrinho Teixeira admite que o processo não foi nada fácil. “Houve aqui uma grande sensibilidade para esta questão por parte do grupo parlamentar socialista e do seu presidente Eurico Brilhante Dias e também do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais junto do Ministro das Finanças para lhe explicar o alcance desta proposta que não é apenas uma redução em termos económicos daquilo que se vai pagar e do negócio que possa potenciar, mas é também uma promoção dos territórios e de coesão territorial, um aspeto que foi determinante para a sua aceitação”. 

A partir de 1 de janeiro de 2024, o IVA da alheira passa de 23 para 13 por cento.

Escrito por Terra Quente (CIR)