Qui, 17/01/2019 - 09:21
O presidente da câmara, Hernâni Dias, afirma que se procedeu à reparação de uma conduta que já existia e não compreende a decisão deste organismo do Estado. "O ICNF apresentou-nos agora um processo de contra-ordenação pelo facto de, no dia 3 de Outubro, o município, segundo diz o documento, ter procedido à abertura de uma vala com 60 metros de comprimento por 30 centímetros profundidade para drenar água do rio Baceiro. O que o município fez foi, tendo identificado que o tubo de descarga estava danificado procedeu à reparação desse tubo sendo necessário, para isso, abrir uma pequena vala, o que se constata através de documentos e fotografias. Aquilo que não é compreensível é que se levante um auto de contra-ordenação por uma questão destas, tendo em conta que estávamos a proceder à reparação de um tubo já existente. Parece-nos estranhíssimo como se procede desta forma".
O autarca acusa mesmo o ICNF de fundamentalismo e de perseguição. "Isto mostra, claramente, a atitude de absoluto fundamentalismo da parte dos responsáveis do ICNF ao estarem a avaliar as questões, não percebendo exactamente aquilo que está em cima da mesa. Dá impressão que, neste momento, o município de Bragança é alvo da ira e da preferência relativamente a estas questões de contra-ordenações por parte do ICNF e parece-me uma atitude persecutória numa altura em que, nós próprios, fazemos imensa intervenção de melhoramento no Parque Natural de Montesinho, nomeadamente ao nível da limpeza de caminhos e de aceiros, e depois levamos com estes autos e processos de contra-ordenação".
O município incorre numa coima que pode chegar aos 72 mil euros e vai por isso contestar o processo de contra-ordenação. "Vamos, obviamente, defender o município de Bragança porque a coima que nos está aqui a ser proposta, na qual incorremos, vai de 12 mil a 72 mil euros. Isto mais parece um assalto aos cofres do município. Só seria bom se, pelo menos, o ICNF, nas coimas que vai cobrando que as pudesse aplicar para melhorar o Parque Natural de Montesinho e fazer os investimentos necessários e não apenas para andar a perseguir os municípios e os cidadãos", explicou Hernâni Dias.
Contactado o ICNF, para se pronunciar sobre este processo e explicar os motivos da multa, respondeu, por email, que confirma "a existência de um Processo de Contra Ordenação que se encontra em instrução, resultante da realização de obras no leito do rio Baceiro sem autorização por parte do ICNF".
Escrito por Brigantia