Sex, 04/11/2011 - 15:54
“Os objectivos que o Governo possui para os próximos anos no que diz respeito à redução do endividamento das câmaras locais mantêm-se”, avançou Paulo Júlio.
Por isso, sublinhou, a partir de hoje e “no máximo até ao final da próxima semana, as secretarias de Estado da Administração Local e do Orçamento “vão encontrar um outro instrumento para prosseguir os mesmos objectivos”.
“Vamos começar a trabalhar durante o dia de hoje para definir um processo e um número para a redução gradual do endividamento das câmaras”, acrescentou.
O que estava em causa era a passagem do limite de endividamento de 125%, para apenas 62,5%. Como consequência, sem terem somado um euro à dívida, um terço dos municípios do país, neste caso 103, ficariam por via administrativa em situação de endividamento excessivo. Significava que, em 2012, teriam de pagar facturas adicionais, com que não contavam. Para o fazerem, esses municípios teriam de subtrair a verba a outros fins. E caso o não fizessem, o poder central cortaria no ano seguinte a transferência de montante equivalente. No distrito de Bragança, isso aconteceria com o município de Carrazeda de Ansiães. José Luís Correia manifestou preocupação com a medida, mas agora sente um grande alívio com o recuo do Governo. “Isto é como mudar as regras a meio do jogo”, sublinhou.
Já para o presidente da câmara de Mirandela, José Silvano, este recuo é muito importante sobretudo para os munícipes.
“É importante para os munícipes e para as pessoas que precisam das autarquias”, sublinhou.
Mirandela que é um dos cinco municípios do distrito de Bragança que consta da lista dos 76 do País que ultrapassaram o limite dos 125% de endividamento. Os outros são: Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro e Freixo de Espada à Cinta. No entanto, José Silvano está confiante que na Assembleia Municipal de Dezembro vai ser aprovado o plano de saneamento financeiro que vai possibilitar ao município de Mirandela sair da listagem dos que ultrapassam o limite de endividamento e com isso, a estabilidade financeira fica garantida nos próximos três anos.
“Não aumenta mais nenhuma dívida. Pega nas dívidas a empreiteiros e fornecedores e transforma-a a dívida a longo prazo. E durante três anos ficará sossegada durante três anos, porque não pagará juros.”
A questão do limite de endividamento dos municípios deixa de ser preocupação dos autarcas para 2012 depois do recuo do Governo.
Mesmo assim, os cortes nas transferências do Estado para as autarquias previsto para o próximo ano é outra preocupação dos autarcas. Berta Nunes, edil de Alfândega da Fé, solicitou mesmo à Associação Nacional de Municípios que reivindique junto do Governo a possibilidade dos pequenos municípios, mais dependentes destas transferências, terem uma percentagem mais reduzida nos cortes.
“Os municípios pequenos que dependem muito das transferências do Estado como Alfândega e quase todos os municípios do distrito, são duplamente penalizados. O que propomos é que a haver cortes, sejam considerados os pequenos municípios.”
A autarca de Alfandega da Fé pretende que os municípios mais pequenos tenham uma percentagem menor nos cortes das transferências de verbas do estado para as autarquias.
Escrito por CIR