Executivo do Município de Macedo de Cavaleiros foi condenado pelo Tribunal de Contas

Agora, o executivo municipal vai contestar o relatório e as coimas aplicadas pelo Tribunal de Contas, que condena o executivo e os vereadores, nomeadamente Benjamim Rodrigues, Pedro Mascarenhas, Elsa Escobar e Rui Vilarinho a uma coima de 8 mil 670 €, e ainda Duarte Moreno, Carlos Barroso e Maria Gemelgo Correia a uma coima no valor de 6 mil 120.00 euros.

Recorde-se que o Tribunal de Contas detinha dois processos contra o executivo. Um que dizia respeito à aprovação do orçamento para 2018, com saldo negativo de 4,6 milhões de euros.

E ainda um outro relacionado com dívidas a fornecedores, que não foram alvo de contabilização pela parte financeira do Município, no valor total de três milhões de euros, “2,2 dos quais à Águas do Norte e o restante referente a despesas não cabimentadas e sem documentos de suporte, gastos estes realizados no decorrer de 2017 e alguns até anteriormente”. O Tribunal de Contas refere que o orçamento municipal de 2018 proposto apresentava um desequilíbrio orçamental em cerca de um milhão e seiscentos

mil euros.”

No entanto, na altura, em Assembleia Municipal estes valores foram aprovados por unanimidade, com dois votos contra, por parte de dois deputados do próprio PS, e uma abstenção.

À margem da Assembleia Municipal Extraordinária de ontem, Benjamim Rodrigues, presidente desta autarquia, explica o contexto deste processo, destacando que por causa da dívida herdada pelo anterior executivo, foram incluídas as dívidas, apresentando um orçamento negativo. “No início do nosso mandato apresentámos um desequilíbrio orçamental e não é lega. Não podemos apresentar esse tipo de orçamentos. No nosso caso, quisemos ter transparência e rigor na apresentação de contas porque o executivo anterior tinha apresentado um orçamento em que omitiu uma série de despesas. E nós tínhamos uma série de despesas e não quisemos deixar de as meter lá e, por isso, havia um desequilíbrio orçamental”.

Destaca que nunca pensou em ser multado por este processo, uma vez que reuniu todos os esforços para que as despesas não cabimentadas fossem liquidadas.

A Comissão Política Concelhia do PSD de Macedo de Cavaleiros já tomou uma posição quanto a este assunto, em comunicado, dizendo que teme que os autarcas do PSD (vereadores e assembleia municipal) condicionem as suas votações em futuras votações, uma “vez que a confiança política foi ferida de morte, antevendo-se a possibilidade de mais sanções poderem estar a caminho” e ainda que “se este caso não fosse só por si, lamentável e grave, arrasta consigo uma ideia de receio, o que futuramente poderá prejudicar ou diminuir a vontade de cada Macedense intervir política e civicamente nos destinos do nosso Concelho”.

O PSD diz ainda que o executivo liderado por Benjamim Rodrigues, citando o mesmo comunicado na altura estava mais interessado “numa estratégia política em “punir” em praça pública o executivo cessante do PSD do que governar de forma responsável, sob aconselhamento e instrução do diretor do Departamento de Administração Geral à data, Paulo Rogão, que garantia não haver qualquer ilegalidade” incorreu numa infração”.

Neste momento, o executivo vai recorrer deste processo tendo 30 dias para o realizar.

Escrito por Onda Livre (CIR)