é preciso mudar a lei para proteger vítimas de violência doméstica

Esta foi uma das conclusões que saiu do seminário sobre a Realidade do Distrito de Bragança em relação à Violência Doméstica, que decorreu este sábado, em Alfândega da Fé.As forças de segurança têm recebido formação e estão cada vez mais sensibilizadas para esta problemática, mas são obrigadas a agir de acordo com a lei. O comandante da PSP de Bragança, Amândio Correia, lembra que a polícia não tem poderes para retirar os agressores de casa, o que obriga a que sejam as vítimas a abandonar o lar.O Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica do Distrito de Bragança acompanhou no ano passado cerca de 200 vítimas. A psicóloga do Núcleo, Teresa Fernandes, confessa que só uma mudança legal pode contribuir para resolver algumas situações.Outro dos mecanismos para afastar agressores com problemas psiquiátricos das vítimas é o internamento compulsivo. A presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé, Berta Nunes, denuncia alguns problemas no distrito de Bragança.“Temos verificado sucessivas vezes é que a GNR acompanha essa pessoa ao Hospital de Bragança, onde tem o serviço de psiquiatria, e em vez de ser internado compulsivamente, de acordo com a recomendação do Tribunal ou do Médico de Saúde Pública, essa pessoa não é internada e volta no mesmo dia para casa”, denuncia Berta Nunes.

Este seminário foi organizado pelo Departamento Federativo das Mulheres Socialistas de Bragança. A presidente desta estrutura, Adélia Melgo, assegura que o objectivo é fazer chegar as conclusões deste seminário à Assembleia da República.

Escrito por Brigantia