Deficientes do distrito têm que se deslocar para conseguir atestados para votar

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Sex, 27/09/2013 - 13:54


Os cidadãos portadores de deficiência do distrito de Bragança vão ter dificuldade em aceder a atestados médicos para poderem exercer o direito de voto com acompanhamento nas eleições autárquicas. A denúncia é do presidente da Câmara de Vinhais.

Este domingo, na área de abrangência da Unidade Local de Saúde do Nordeste só haverá médicos disponíveis para passar o documento em quatro centros de saúde, o que obriga as pessoas portadoras de deficiência a deslocar-se a Bragança, Macedo de Cavaleiros, Mirandela ou Torre de Moncorvo.

Américo Pereira está indignado com esta situação e diz mesmo que esta decisão da ULS do Nordeste viola a lei.

“A delegação de saúde de Bragança e Administração Regional de Saúde do Norte ao decidir que em oito dos 12 centros de saúde do distrito não existiria ninguém para passar os atestados médicos que as pessoas portadoras de deficiência necessitam para votar estão a violar completamente a lei. A lei eleitoral obriga a que nos centros de saúde exista uma pessoa que ateste a deficiência do eleitor para que a mesa permita que vote acompanhado. Isto não está a acontecer. É uma violação grave da lei, é uma violação grave dos direitos fundamentais das pessoas”, denuncia o autarca.

A três dias das eleições, o autarca de Vinhais exige à ULS do Nordeste que coloque médicos em todos os centros de saúde do distrito.

“Eu acho que a administração regional de saúde e o delegado de saúde de Bragança deviam rapidamente rever esta situação, porque da minha parte isto não vai ficar assim, não vai ser esquecido, e isto não tem a ver com questões de interesse político-partidárias, porque estou esperançado num bom resultado eleitoral. Isto tem a ver com  uma questão de princípio, tem a ver com o exercício pleno da democracia que nos está a ser negado. Qualquer dia para votarmos nas autárquicas temos que ir todos a Lisboa ou ao Porto”, afirma Américo Pereira.

Contactado pela Brigantia, o delegado distrital de Saúde explicou, sem querer gravar declarações, que mediante os recursos disponíveis pela Delegação de Saúde Pública da ULS do Nordeste só é possível ter estes quatro pólos a funcionar.Vítor Lourenço esclarece que depois da reforma da Saúde, em Abril de 2010, a região ficou, apenas, com três médicos desta especialidade, que contam com o apoio de mais dois de medicina familiar, para servir 13 concelhos, enquanto antes a região tinha 25 médicos de Saúde Pública.

O delegado de saúde estranha, ainda, que depois desta reforma já tenham decorrido actos eleitorais, nomeadamente as legislativas e as europeias, com os mesmos meios disponíveis e não houve protestos da parte dos autarcas.

Escrito por Brigantia