Chaves e Miranda do Douro recebem balcão de heranças e divórcios

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Qui, 19/02/2009 - 10:59


Entra hoje em funcionamento em duas localidades transmontanas o Balcão das Heranças e o Balcão Divórcio com Partilha. O serviço está disponível nas conservatórias do registo civil de Chaves e Miranda do Douro.  

O Balcão das Heranças é um serviço em atendimento único que permite realizar todas as operações e actos relacionados com a sucessão por morte, como partilhar os bens do falecido entre os herdeiros, pagar os impostos devidos ou pedir ou realizar todos os registos dos bens partilhados.

 

Por outro lado, o Balcão Divórcio com Partilha permite que, nos divórcios por mútuo consentimento realizados nas conservatórias do registo civil, se possam partilhar os bens do casal e realizar todas as formalidades do processo pagar os impostos devidos ou pedir ou realizar todos os registos dos bens partilhados.

 

O serviço Balcão Divórcio com Partilha é mais barato 60% a 70% em comparação com o recurso às vias tradicionais.

Escrito por Brigantia