Câmara de Mirandela avança com acção em tribunal contra Ministério da Saúde

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Sex, 09/07/2010 - 15:38


Foi entregue esta manhã, no tribunal administrativo e Fiscal de Mirandela, uma acção contra a ARS Norte e Ministério da Saúde por causa da alegada violação do protocolo que garante a manutenção do estatuto de urgência médico-cirúrgica no serviço de urgência do hospital de Mirandela. A acção foi entregue pela câmara municipal.  

O Centro Hospitalar do Nordeste (CHNE) determinou que durante os meses de Verão, a especialidade de cirurgia geral só estará em funcionamento durante meio-dia na urgência médica, devido a férias dos cirurgiões.

O presidente da câmara quer que o tribunal obrigue o ministério a cumprir o acordo celebrado.

“Em 2007 foi assinado um protocolo que previa sete especialidades no Hospital de Mirandela. Quatro delas nunca foram realizadas e a gota de água foi agora a saída da cirurgia que deixa o bloco operatório sem funcionamento” denuncia José Silvano. “O contrato foi assinado e homologado, o Governo tem de o cumprir pondo lá os médicos necessários e as especialidades com que se comprometeu” salienta.

 

O autarca adianta que se o tribunal não lhe der razão, vai convocar a população para se manifestar contra o Ministério da Saúde.

“Eu espero que o tribunal não tenha dúvidas sobre esta questão porque isto não é uma providência cautelar é uma acção de cumprimento de um contrato” esclarece. “Não quero acreditar que o tribunal diga que o Governo não é obrigado a cumprir, mas se isso acontecer, em Setembro estaremos todos em frente ao hospital com uma manifestação a sério, porque o Governo tem de perceber que é para cumprir a bem ou a mal” ameaça.

 

E dá exemplos de casos que já terão acontecido na unidade de Mirandela devido à falta de um anestesista que, segundo José Silvano, é outra das valências que também deixa de existir no hospital.

“A partir de segunda-feira não há anestesista. Se uma criança chegar ao hospital e tiver de ser encaminhada para Bragança, não pode ser entubada sem anestesista e assim morre daqui até Bragança” exemplifica. Por outro lado, diz que “há pouco tempo um hemodialisado não pôde ir para Bragança porque não havia anestesista”.

 

Acusa ainda a administração do CHNE de não ter feito todas as diligências para assegurar o serviço médico-cirúrgico em Mirandela, durante o período de férias.

“Se o Governo contrata empresas privadas para fazer a urgência básica, então também há médicos disponíveis no país para serem contratados para assegurar os serviços da urgência médico-cirúrgica” pois para o autarca, a falta de médicos “é no quadro do CHNE e eu até sei de médicos que se ofereceram e o centro hospitalar não os quis contratar” denuncia.

 

José Silvano só espera até Setembro por uma resposta do tribunal administrativo e fiscal em relação a esta acção Administrativa contra a ARS Norte e Ministério da Saúde.

E promete uma das maiores manifestações do povo de Mirandela

Escrito por CIR