Câmara de Alfândega da Fé condenada pelo Tribunal de Contas

Segundo o relatório da auditoria a que a Rádio Brigantia teve acesso, a autarquia foi indiciada pela prática de infracção financeira na sequência de um crédito contraído em 2011, no valor de 580 mil euros, e que foi utilizado antes do Tribunal de Contas atribuir o visto.Esta violação é sancionada com pena de mula que pode ir dos 2550 a 18360 euros.O presidente da concelhia do PSD de Alfândega da Fé diz que a autarquia não pode estar acima da lei.“Existe uma ilegalidade no uso dos dinheiros públicos pois forma feitos pagamentos antes de haver o visto do Tribunal de Contas o que só pode significar duas coisas: ou falta de experiência ou o executivo acha que está acima da lei”, refere.Artur Aragão critica ainda o executivo por não ter dado conhecimento do caso aos vereadores da oposição e à assembleia municipal.“A câmara deveria ter informado os membros da assembleia municipal e os vereadores do PSD, o que não está correcto”, considera.A presidente da câmara de Alfândega da Fé assegura que o município não teve de pagar qualquer coima uma vez que o caso já foi arquivado.“Em Dezembro de 2011 havia 100 mil euros do empréstimo que não conseguimos pagar e pedimos ao Tribunal de Contas que nos prorrogasse esse pagamento por mais um ano ao qual nos respondeu de uma forma que nós entendemos que seria para informar que já tínhamos pago esses 100 mil euros”, explica, acrescentando que “em Março de 2012 pagámos e enviámos a prova mas o tribunal considerou que não o devíamos ter feito sem haver uma decisão final do visto”. Esta situação constituía uma irregularidade alvo de sanção pecuniária mas “nós contestámos e o Tribunal de Contas veio dar-nos razão porque considerou que a forma como o texto foi redigido poderia ter várias interpretações”.Berta Nunes acusa mesmo o PSD de falta de ética.

“Para quem cometeu enormidades em termos financeiros nos últimos mandatos antes do PS chegar à câmara não me parece que faça qualquer sentido pegar num assunto que está completamente resolvido e lamento que continuem a querer denegrir todo o esforço que este executivo está a fazer para resolver os problemas que eles nos deixaram”, afirma. “Estas pessoas que nos estão a criticar e a querer dizer que estamos a fazer uma má gestão são as mesmas que levaram a câmara de Alfândega da Fé a uma situação de desequilíbrio estrutural”, acrescenta.

Escrito por Brigantia