Qua, 27/02/2013 - 17:35
A presidente da câmara de Alfândega da Fé considera que a debilidade financeira dos pequenos municípios pode ser um argumento aproveitado pelo Governo para iniciar o processo de agregação de autarquias.“Se esta situação de desvantagem dos pequenos municípios não for tida em conta a sua situação financeira vai ficar muito débil e isso pode ser um argumento para o Governo dizer que eles não são sustentáveis e por isso devem ser agregados”, refere Berta Nunes, acrescentando que “isto é uma falácia, mas pode estar a acontecer e preocupa-me”.A nova lei prevê a retirada de parte da receita do Imposto Municipal sobre Imóveis e a sua integração no Fundo de Apoio Municipal, que o Governo pretende criar para socorrer os municípios em dificuldades.O autarca de Vinhais diz que desta forma se vão beneficiar os infractores.“Há câmaras municipais que se endividaram para fazer obras que fazem falta à população, mas também há câmaras que gastaram o dinheiro dos contribuintes em foguetórios e pimbalhadas”, afirma Américo Pereira, salientando que “somos juridicamente responsáveis quando não gastamos as verbas convenientemente, por isso não tem nada que haver fundos de resgate e muito menos têm as autarquias com boa saúde financeira disponibilizar verbas às que não a têm”.Para o vice-presidente da câmara de Vimioso esta nova lei é uma machadada no poder local.“Nós ficamos estupefactos porque isto é uma machadada no poder local principalmente no do interior pois as receitas vão diminuindo”, refere. “Estamos muito preocupados com futuro destes concelhos que estão dependentes das transferências do Estado”, acrescenta Jorge Fidalgo. Por outro lado, diz que “não faz sentido que o Estado queira imiscuir-se na gestão política e financeiras das autarquias quando elas têm autonomia consagrada na constituição”.A nova lei das finanças locais já foi aprovada em conselho de ministros e está agora em discussão na Assembleia da República.
Deverá entrar em vigor no próximo ano.
Escrito por Brigantia
