Seg, 22/07/2024 - 08:53
Meia centena de pessoas trabalha, há vários anos, em regime de contrato temporário, para a Grandalvo, que presta serviços à Resíduos do Nordeste, a empresa intermunicipal de recolha e tratamento de lixo. No mês passado a Autoridade Para as Condições de Trabalho encaminhou para o Ministério Público a situação em que vivem os trabalhadores, que se queixam de estar num regime precário e, por isso, reclamam que a Resíduos do Nordeste os contrate, de forma a não estarem sujeitos a ficar sem trabalho a qualquer momento.
Depois de ter dito, no mês passado, que a situação estava a ser analisada, o presidente da administração da Resíduos do Nordeste, João Gonçalves, avança agora que a empresa contestou a análise da ACT. “Na última reunião do conselho de administração foi tomado conhecimento dos últimos desenvolvimentos acerca deste assunto e o que tenho a acrescentar é que, da parte da Resíduos do Nordeste, foi estudado o problema e enviada a devida contestação, porque a interpretação que a empresa faz é diferente da interpretação que a ACT fez. Nos locais próprios serão dirimidos os argumentos, com respeito pelos direitos dos trabalhadores, que a Resíduos do Nordeste não contratou directamente. É um assunto que está a ser tratado com a máxima sensibilidade, cuidado e respeito”.
João Gonçalves diz que a Resíduos do Nordeste e a ACT têm visões diferentes sobre o assunto. “A empresa tem contratos de prestação de serviços com a Grandalvo e à luz desses contratos, no próprio aviso de concurso, estão garantidas algumas condições para os trabalhadores. Não posso adiantar muito mais. O assunto será analisado pelas entidades devidas e a Resíduos do Nordeste respeitará as decisões que forem tomadas”.
A ACT encaminhou o caso para o Ministério Público no mês passado. Fê-lo depois de o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional lhe ter dado a conhecer a situação.
A ACT realizou, em Dezembro, uma inspecção ao Parque Ambiental do Nordeste Transmontano, tendo notificado a Resíduos do Nordeste para apresentar um conjunto de documentos, nomeadamente, registos dos trabalhadores e contratos de trabalho vigentes, incluindo contratos de utilização de trabalho temporário.
Escrito por Brigantia