Pequenos agricultores não precisam emitir guias de transporte

O novo regime de guias de transporte, que entrou em vigor no início do mês, está a lançar a confusão junto de muitos agricultores do distrito, aflitos com a ideia de terem de emitir o documento electrónico para as Finanças. Manuel Cardoso esclarece que as pequenas produções estão excluídas do diploma que regula a circulação de bens.“No próprio regulamento, no artigo 3.º, das exclusões, vem lá escrito que os bens provenientes de produtores agrícolas, apícolas, silvícolas, ou de pecuária, resultantes da sua própria produção, transportados pelo próprio ou por sua conta encontram-se excluídos do presente diploma”, explica o responsável.  Manuel Cardoso diz mesmo que a aplicação da legislação em vigor aos pequenos agricultores é inviável.“Acho que iria ser de difícil e de complexa aplicação, seria quase impossível de aplicar. Nós estamos a ver um agricultor que precisa de ir ao campo buscar fardos para levar para casa não iria emitir uma guia para transportar os fardos. O agricultor que vai apanhar as castanhas não iria emitir uma guia para transportar as castanhas até à aldeia. Portanto, é disso que se trata”, exemplifica o director regional.A preocupação dos agricultores tinha sido manifestada recentemente pelo administrador da Sortegel, no âmbito das comemorações dos 25 anos da maior empresa nacional de transformação e exportação de castanha. Vasco Veiga estava convencido da obrigatoriedade da emissão das guias de transporte e disse mesmo que já tinha alertado as autoridades tributárias.“Têm que avisar as finanças no dia anterior. Neste momento, nós estamos a dialogar com as entidades para as situações mais complicadas que estão no terreno. Já pusemos essas questões e dizem-nos que o legislador não pensou nisso”, alertou Vasco Veiga.

Agora o director regional de Agricultura e Pescas do Norte esclarece que os pequenos agricultores estão excluídos do novo regime de guias de transporte.

Escrito por Brigantia