Instalações da Direcção Regional de Agricultura em Mirandela tem os extintores sem manutenção

Ao que apuramos, os extintores do edifício sede da Direcção regional de agricultura e pescas do Norte, em Mirandela, bem como dos imóveis instalados na quinta do Valongo, como o centro de formação, o laboratório e a oficina de automóveis, onde trabalham centenas de pessoas, não têm qualquer tipo de manutenção desde 2009, quando é obrigatória a sua revisão anualmente. Ora, segundo a legislação sobre segurança contra incêndio em edifícios, a manutenção dos extintores de incêndio, faz parte das condições de autoprotecção que integram as normas técnicas publicadas no regulamento sobre segurança contra incêndios. O seu incumprimento incorre numa contra-ordenação punível com a coima graduada de 275 euros até ao máximo de 27 500 euros. Para além disso, a legislação sobre segurança contra incêndios em edifícios, prevê ainda que, em função da gravidade da infracção e da culpa do agente, simultaneamente com a coima, podem ser aplicadas sanções acessórias, que neste caso concreto pode levar à interdição do uso dos edifícios, por não funcionamento dos sistemas e equipamentos de segurança contra incêndios. Confrontado com esta situação, o director regional de agricultura do Norte, num primeiro momento, admitiu desconhecer o caso

“Não vou comentar rumores. Nem sequer sei do que está a falar”, referiu.

No entanto, logo após esta resposta, o próprio Manuel Cardoso fez questão de mostrar à nossa reportagem um dos extintores instalado no hall de acesso ao seu gabinete e acabou por constatar que, de facto, já não tinha manutenção efectuada desde 2009. Aliás, o próprio diretor Regional de Agricultura do Norte fez de seguida um teste com o referido extintor deixando o local com uma nuvem de pó assinalável. Refira-se que a entidade responsável pela fiscalização destes casos é a autoridade nacional da Protecção Civil. Escrito por Terra Quente (CIR)