Autarquia de Bragança contra a DECO PROTESTE

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Qua, 04/11/2009 - 12:28


A DECO errou. É este o entendimento da câmara municipal de Bragança relativamente a um artigo do último número da revista Proteste, da Defesa do Consumidor, em que se acusa o município brigantino de cobrar entre Maio de 2008 e Junho de 2009 uma taxa de aluguer de contador, que é ilegal.  

O vice-presidente da autarquia confirma que em Junho houve um erro com a terminologia usada na factura, mas que foi rapidamente corrigido.

 

“É uma avaliação completamente errada na medida em que foi do conhecimento público que houve um erro na emissão da factura no mês de Junho, quando procedemos à emissão de um novo formato de factura, em que mudámos o layout da factura. A empresa responsável por isso alterou a terminologia que estava nos serviços, colocando erradamente taxa de aluguer de contador, que a câmara de Bragança não tem há anos. Foi imediatamente corrigida no mês seguinte.”

 

Por isso, Rui Caseiro garante que a câmara de Bragança vai pedir uma rectificação à DECO.

 

“Acabei de ver a notícia e o que me apraz registar é informarmos os autores da revista, porque o que está escrito não é verdadeiro. Esqueceram-se de consultar a autarquia para solicitar os dados verdadeiros.”

 Mas o vice-presidente da autarquia rebate ainda a acusação da DECO de que a taxa de disponibilidade não passa de um aluguer de contador encapotado.

“Não é. Aliás, está esclarecido pelo próprio instituto regulador que diz que a cota de disponibilidade diz respeito a um serviço e não a qualquer equipamento.”

 

A DECO confirma que só analisou a factura de Junho e pede aos munícipes que enviem facturas de meses anteriores para esclarecer a questão.

Escrito por Brigantia