Ter, 18/03/2008 - 10:16
Para o distrito de Bragança estava prevista apenas uma, na capital de distrito. Mas o Governo acabou por criar uma segunda comarca, cuja localização ainda não é conhecida, mas tudo aponta para que fique sedeada em Mirandela.
O mapa já foi divulgado e revela que para a região foram criadas as comarcas de Alto Trás-os-Montes, com sede em Bragança e a comarca de Trás-os-Montes, provavelmente com sede em Mirandela. A comissão politica distrital do PSD de Bragança defendia esta solução.
Perante a proposta do Governo, Adão Silva fala numa vitória. “No mês de Janeiro dissemos que a proposta do governo era inaceitável, porque para um território tão grande havia apenas uma comarca, sedeada em Bragança, nós entendemos que a justiça tem que estar perto dos cidadãos, perto das empresas e portanto exigia-se a constituição de pelo menos duas comarcas”, relembra o deputado. “O governo vem agora na sua proposta dizer que vai haver duas comarcas no distrito de Bragança, nós ficamos satisfeitos e entendemos que houve uma vitória da parte do PSD que representa os anseios e as necessidades das populações no que tem a ver com a proximidade da justiça”, afirma o líder distrital do PSD.
No entanto, o PSD não se mostra totalmente satisfeito com a proposta do mapa judiciário pelo facto de não contemplar a listagem da criação dos juízos. “Esta não listagem dos juízos a nível do distrito pode levar a um encerramento funcional dos vários tribunais”, diz Adão Silva que entende que a luta tem de continuar “para que todas as sedes concelhias do distrito de Bragança tenham tribunais, juízos dentro das duas comarcas que são agora constituídas”.
Para o distrito de Vila Real mantiveram-se as duas comarcas inicialmente previstas: Alto Tâmega, com sede em Chaves e Médio Douro com sede em Vila Real.
O movo modelo do mapa judiciário vai estar à prova a partir de próximo ano em três comarcas-piloto: Alentejo Litoral, Grande Lisboa Noroeste e Baixo Vouga.
O período experimental termina em 2010, ano em que a reforma será aplicada a todo o território nacional.