Qua, 15/01/2020 - 18:11
A condenação foi agora confirmada num novo julgamento, depois de a Relação de Guimarães, perante uma questão técnica, ter ordenado que se confrontasse o arguido com o relatado por duas testemunhas, o que não tinha acontecido. Tal facto levou à reformulação do acórdão que veio, contudo, confirmar a sentença do Tribunal da Relação.
Duarte Moreno foi assim condenado a quase três anos de prisão com pena suspensa por igual período.
O caso remonta a 2007, quando Duarte Moreno, então vice-presidente da câmara e responsável pelo pelouro do urbanismo, licenciou uma construção localizada numa zona contígua da Reserva Agrícola Nacional e incluída no perímetro de rega do Aproveitamento de Macedo de Cavaleiros.
O pedido foi para a edificação de um armazém agrícola, mas o tribunal deu como provado que tem como fim servir de habitação.
No mesmo caso foi condenado, em 2014, o outro arguido no processo, José Espírito Santo, a um ano e meio de prisão, com pena suspensa, e ao pagamento de uma indemnização de 30 mil euros ao município, pelo crime de falsificação de documento.
Escrito por Brigantia