PSD propõe criação de um fundo que resulta do trespasse da concessão das barragens do Douro

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Seg, 23/11/2020 - 08:10


O PSD apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 em que propõe a criação de um fundo, que resulta do trespasse da concessão das barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua

Adão Silva, deputado eleito por Bragança, considera que é preciso promover uma partilha mais justa dos recursos, corrigindo injustiças de décadas. “Defendemos que se constitua um fundo de apoio aos transmontanos, por eles gerido, em diversas áreas económicas, sociais, ambientais e culturais. Isto não é um privilégio, é justiça”.

O PSD quer a participação dos municípios nas receitas do IVA e do IRC previstas, independentemente da actual titularidade dessas receitas. Outra das receitas que deve compor o fundo é o valor correspondente ao IMI, que incidiria sobre os prédios que compõem as barragens e as construções anexas à sua exploração. “O que é simples diz-se com poucas palavras: quero falar de justiça. Se vai acontecer o trespasse da concessão de seis barragens nos principais rios transmontanos, os impostos que o Estado vai cobrar devem ficar também em Trás-os-Montes”.

O Ministério do Ambiente anunciou, há pouco mais de uma semana, a aprovação de venda das barragens no Douro à Engie, um negócio que renderá 2,2 mil milhões de euros à EDP. O PSD pretende que “os impostos municipais e a comparticipação municipal dos impostos estaduais sejam receita dos municípios onde se localizam as respectivas unidades produtivas que geram essas receitas fiscais e não dos municípios onde as entidades que as explorem têm a sua sede, como acontece actualmente”.

Escrito por Brigantia

Jornalista: 
Carina Alves