Ordem dos Advogados avança com queixa-crime relacionada com contratação de jurista pelo município de Vimioso

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Ter, 13/09/2022 - 09:56


O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados apresentou uma queixa-crime relativa à contratação de uma jurista pela câmara de Vimioso, por entender que esta não teria as qualificações necessárias para o cargo que ocupou.

Em causa está a contratação de uma jurista por aquele município para praticar actos de assessoria jurídica, sendo que não estaria inscrita na Ordem dos Advogados.

O Conselho Regional da Ordem recebeu um pedido de averiguação sobre a regularidade da situação e conclui que se trataria de um caso de procuradoria ilícita.

Assim, o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados decidiu avançar com uma queixa-crime para o Ministério Público.

“Confrontado com circunstâncias que podem configurar a prática de um crime (procuradoria ilícita), fez as suas averiguações, concluiu que a matéria em causa justifica a conclusão de que existe indiciada a prática de um crime e apresentou uma participação criminal ao Ministério Público, que há-de dar o andamento próprio a processo”, afirma Paulo Pimenta, presidente do CRPOA.

A pessoa visada pela queixa é a jurista contratada, e será o Ministério Público a averiguar se a responsabilidade recai também sobre a câmara.

“Denunciámos uma prática que se nos afigura que configura crime. Quem cometeu o crime, se foi uma pessoa, duas ou três será o MP que irá apreciar e acusará em conformidade”, sublinhou.

Contactado, o presidente da câmara municipal de Vimioso recusou comentar para já o assunto o assunto, até porque diz não ter sido informado oficialmente sobre o caso.

Paulo Pimenta refere que a Ordem dos Advogados não tem de notificar o município nem a pessoa visada e que será o Ministério Público, se avançar com a queixa, a fazer esse contacto.

“Se porventura, para nós formarmos a nossa opinião, precisássemos de alguma informação suplementar que estivesse em poder da câmara, tínhamos toda a legitimidade para notificar a câmara para prestar o esclarecimento, não foi o caso. Apresentámos a queixa sem dar satisfações nem à câmara, nem à pessoa visada, isso depois cabe ao ministério Público”, esclareceu.

Segundo o presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados os casos de procuradoria ilícita são cada vez mais recorrentes. Escrito por Brigantia.

Jornalista: 
Olga Telo Cordeiro