Sex, 04/12/2020 - 10:51
Os representantes deste movimento temem que se o negócio de concessão da exploração das hidroeléctricas se concretizar antes de dia 1 de Janeiro de 2021 as receitas fiscais resultantes da transacção não fiquem nos municípios, tal como foi aprovado pela Assembleia da República (AR).
Segundo José Maria Pires, um dos representes deste movimento, pode estar em causa uma verba de 100 milhões de euros, que não chegaria a 10 municípios transmontanos se a venda acontecer ainda este mês. “Existe já uma lei aprovada no parlamento que atribui aos municípios do Douro Internacional e a mais 8 municípios os impostos resultantes da transacção da exploração das barragens. A lei entra em vigor a 1 de Janeiro e se o negócio for feito antes poderá estar em causa a frustração dos objectivos de uma lei aprovada na Assembleia da República. Como o negócio só se realiza se o governo autorizar, nos termos, no modo e no tempo que o governo autorizar, estamos convictos que o órgão de soberania que é o governo português não poderá aceitar que se fruste uma lei aprovada noutro órgão que é a AR”, afirmou.
A 23 de Novembro foi aprovada pela AR a criação de um fundo que integre as verbas resultantes das receitas fiscais da venda das barragens, numa alteração à lei do Orçamento do Estado.
O movimento acredita que o trabalho desenvolvido e a pressão junto de várias entidades contribuíram para que esta medida chegasse ao parlamento e fosse aprovada.
O movimento cultural solicita ainda aos municípios, nomeadamente ao de Miranda e Mogadouro, que apoiem este movimento e as suas reivindicações. “Este movimento é só da terra de Miranda e os dois municípios perderam 50% da população nos últimos 60 anos. Somos muito poucos neste momento e temos de estar todos unidos para garantir que estes fundos venham para a nossa terra. Até agora o movimento não tem contado com o entusiasmo dos municípios, devemos reconhecê-lo”, sublinhou.
Apesar de satisfeitos com a aprovação da transferência de verbas para os municípios onde estão localizadas as seis barragens a ser vendidas (Miranda, Picote, Bemposta, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro), este movimento espera que as pretensões não sejam agora frustradas com uma transacção realizada à pressa e antes da entrada em vigor desta lei. Escrito por Brigantia.