Movimento Cultural da Terra de Miranda diz ter provas de que a venda das barragens do Douro tinha de pagar impostos

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Qua, 16/06/2021 - 09:47


Depois de terem tido acesso aos elementos necessários, os membros do movimento cívico dizem que são suficientes para concluir que a transacção devia mesmo ter pago o Imposto do Selo, IMT, IRC e mesmo IMI

Óscar Afonso, um dos representantes desta entidade, afirma que não restam dúvidas de que todos os impostos são devidos. “Sustentámos as nossas convicções na informação que temos. Por exemplo, para nós é claro que a estrutura jurídica montada pela EDP não é uma reestruturação, nada disso. De facto, existe uma lei para a reestruturação de empresas mas não se pode enquadrar aqui. Nenhuma lei cria benefícios fiscais para uma empresa que vai morrer rapidamente, que já tem morte anunciada”.

Segundo o movimento está também comprovado que as partes sempre acertaram que o negócio consistia na transmissão, da EDP para a Movhera I, dos estabelecimentos industriais compostos pelas seis barragens, edifícios que eram propriedade da EDP e constavam do balanço da empresa, devendo assim ser aplicado IMI.

O presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude e docente da Faculdade de Economia do Porto acredita que o Governo estava na posse de toda a informação, daí estranhar que os impostos devidos não sejam pagos. “O Governo tinha a informação toda. Nós vamos conseguindo ter a informação aos bocadinhos e conseguimos agora ter a informação mais ou menos toda, mas o Governo teve a informação toda quando decidiu. Se não ainda é mais grave porque decidiu com base em não informação”.

Entretanto, o Grupo Parlamentar do PSD pediu que o Movimento Cultural da Terra de Miranda seja ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, com carácter de urgência. O objectivo é obter esclarecimentos sobre o inquérito instaurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira a um funcionário que é também membro do Movimento, por este ter elaborado um parecer sobre a venda das seis barragens do Douro.

Escrito por Brigantia

Jornalista: 
Olga Telo Cordeiro