Ministro do Ambiente assegura que se forem pagos impostos pela venda das barragens ficarão no território

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Qui, 28/01/2021 - 10:57


Numa audição ao ministro do Ambiente e ao secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, os governantes não esclareceram se o negócio de venda das barragens da EDP a um consórcio encabeçado pela Engie vai pagar imposto de selo.

Em causa está a alteração ao Orçamento do Estado para 2021, proposta pelo PSD, para a criação de um fundo com receitas do trespasse da concessão de barragens, que seria constituído por receitas fiscais da transacção.

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, disse, no entanto, que se forem pagos impostos eles serão aplicados nos municípios.

“O grupo de trabalha criado trabalhará rápido e ainda em Março apresentará propostas para um roteiro para o desenvolvimento sustentável da região. Projecto que beneficiará dos impostos que vierem a ser pagos no âmbito deste negócio e não só. Sendo uma operação entre privados o Estado apenas verifica os requisitos mencionados, não tinham por isso, as entidades públicas o direito de reclamar qualquer contrapartida, contudo tudo fez para assegurar que a instalação da empresa ficasse na região, em Miranda do Douro. Uma coisa é certa: se houver imposto a pagar ou pago o montante será com certeza entregue aos municípios”, assegurou o minstro.

Só o imposto de selo representaria cerca de 110 milhões de euros no negócio de 2,2 mil milhões de euros. O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse que o dever de sigilo fiscal sobre o contribuinte não lhe permite revelar se este imposto foi pago. Certo é que o negócio não foi sujeito a IMI nem IMT, visto que as barragens não são consideradas prédios para fins tributários.

“Aquelas barragens nunca tiveram incidência de IMI, porque são de utilidade pública, não qualificando como prédios, numa transmissão não são objecto de IMT”, afirmou.

O secretário de estado reafirmou que a autoridade Tributária não tem de validar previamente as operações jurídicas entre privados, não tendo de ser consultada sobre o pagamento de impostos, mas garantiu, no entanto, que o negócio será fiscalizado caso tenha havido abuso. “Se nesta operação existiu algum planeamento fiscal abusivo ou agressivo a primeira interessada em corrigir a situação é a administração fiscal e não tenho a menor dúvida que perante factos que lhe permitam em qualquer circunstância aplicar a cláusula anti-abuso o fará”, afirmou.

A audição do Ministro do Ambiente e da Acção Climática e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a propósito da venda pela EDP de 6 barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua) a um consórcio liderado pela ENGIE foi pedida pelo Bloco de Esquerda e PSD. Escrito por Brigantia.

Jornalista: 
Olga Telo Cordeiro