Sex, 04/12/2020 - 10:26
Segundo Benjamim Rodrigues, presidente da Câmara, o valor a receber daria para fazer uma obra considerável, mas refere que, é importante minimizar as perdas das famílias. “Optámos por abdicar de fazer uma obra importante, e atribuirmos esse valor aos munícipes e assim talvez se sintam justiçados porque é atribuído a todos. Obviamente que isto compromete uma obra que poderíamos fazer a mais. No entanto, as coisas bem geridas permitem que consigamos fazer ambas as coisas”, afirmou o autarca.
Também as empresas não ficam de fora do pacote fiscal preparado para o ano 2021. O objectivo é isentar as empresas da taxa de derrama que, legalmente, pode ir até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC. “O executivo vai propor à Assembleia Municipal que durante o próximo ano não seja lançada a derrama. São medidas que irão beneficiar não só os Munícipes, a título pessoal, mas também as empresas”, acrescentou.
Do mesmo lote de medidas para ativar a economia está ainda previsto cobrar uma taxa de IMI no seu limite legal mínimo (0,3%). No caso dos imóveis para habitação própria e permanente haverá ainda uma redução de 20 euros para agregados familiares com um dependente a cargo; de 40 euros nos casos em que há dois dependentes a cargo; e de 70 euros quando existem três ou mais dependentes a cargo.
Também a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que integra faturas como as das telecomunicações, será cobrada no seu limite mínimo (0,25%). Escrito por Onda Livre (CIR).