Qua, 18/05/2022 - 10:39
Apesar de até concordarem que a descentralização de competências pode ter vantagens, os autarcas mostram-se preocupados com as verbas transferidas.
Obrigados a aceitar a transferência de competências na educação, os autarcas fazem contas ao aumento de despesas que implica ter a cargo as escolas de cada concelho e dizem que a verba não é suficiente. No caso de Vinhais, o presidente da câmara, Luís Fernandes, do PS, no final do ano o défice pode chegar aos 300 mil euros.
“Vamos ter um défice, por ano, de 250 a 300 mil euros. O processo de transferência de competências não pode ser transversal a todo o país, porque há situações completamente diferentes. Teriam que ser feitas em função da realidade de cada concelho. Há municípios que, por exemplo, em transportes escolares não gastam praticamente nada, porque são feitos através dos transportes públicos e nos nossos municípios isso não acontece”, afirmou.
Para o presidente da câmara de Bragança, do PSD, é urgente rever a verba atribuída. Cada autarquia receberá 20 mil euros, por ano, por cada escola, fora os ordenados dos funcionários. Hernâni Dias crítica os critérios utilizados e fala em exploração dos municípios.
“O que está a acontecer é pura e simplesmente uma exploração dos municípios. As verbas que, neste momento, estão a ser transferidas são baseadas em anos bastantes anteriores, creio que em 2019, e não é possível acompanhar o ano de 2022. É urgente rever os critérios para atribuição das verbas aos municípios”, assumiu.
Apesar de também estarem preocupados com a verba, as associações de pais têm esperança que a transferência de competências para as autarquias possa significar uma maior atenção em relação aos problemas das escolas.
Vasco Lopes, presidente da Associação de Pais do Agrupamento de Escolas Emídio Garcia, em Bragança, queixa-se, no entanto, da pouca informação sobre o processo e afirma que a falta de assistentes operacionais no agrupamento é uma preocupação há vários anos.
“Estamos muito preocupados com esta situação e com o que nos parece ser a desresponsabilização em matéria financeira”, critica. “A falta de assistentes operacionais no agrupamento é uma preocupação há vários anos, o que está relacionado com fórmulas de cálculo do ministério”, agora acredita que “o município tem sempre a possibilidade de contratar os funcionários que estão em falta, mas vai ter de suportar isso a expensas próprias”, apesar de sustentar que “a verba deveria vir directamente do ministério”.
Para o Sindicato dos Professores da Zona Norte (SPZN) a transferência competências é uma questão polémica, que suscita rejeições e considera até que o processo devia ser interrompido.
Mas uma maior preocupação actualmente é com a falta de professores, uma questão cada vez mais presente nas escolas do distrito afirma Manuel Pereira, do SPZN.
“Já chegou à região, é um problema que se vem sentindo e vai seguramente aumentar e provocar mais problemas nas nossas escolas” afirma sustentando que o governo deve implementar “medidas urgentes” que combatam o abandono e a desvalorização da carreira, ao mesmo tempo que critica o facto de o Orçamento do Estado de 2022, não prever “nenhuma medida que valorize os profissionais da educação e que contribua para aumentar a atractividade do sector, nem para erradicar a precariedade ou promover a atractividade das carreiras”.
Também Carlos Silvestre, dirigente distrital do Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades (SEPLEU) considera que a falta professores já se previa há vários anos e está relacionada com a falta de planificação da formação. O resultado é a dificuldade de substituição de professores especialmente em algumas disciplinas e em horários incompletos.
Neste momento há uma carência enorme de professores e isso tem-se reflectido nas escolas, tanto que o ministério reconhece o problema”, afirmou. A maior dificuldade é em casos de horários incompletos. “Se as pessoas não são daqui acabam por não aceitar, porque o que vêm ganhar não dá para a sua deslocação”, explica. A situação vai ser cada vez mais difícil, admite o docente, “porque dentro de 4 ou 5 anos vai haver muitos professores a reformar-se e há poucas pessoas a ingressar na carreira” e para tornar a profissão atractiva pedem estabilidade, como por exemplo um subsídio de fixação.
A contratação e colocação de professores não vai ficar a cargo dos municípios e os sindicatos esperam que esta matéria continue a ser da responsabilidade do ministério da Educação.
Pessoal não docente, manutenção dos equipamentos, pequenas obras, transporte e serviços de cantina são algumas das responsabilidades assumidas pelas câmaras municipais. Escrito por Brigantia.