Advogados preocupados com procuradoria ilícita

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Sex, 20/05/2022 - 10:20


Na Semana do Advogado, que se assinala até hoje, o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados está a alertar para o problema da procuradoria ilícita.

A campanha lançada alerta os cidadãos para este crime que consiste em praticar actos próprios dos advogados e solicitadores, sem habilitação para tal.

O presidente do Conselho Regional do Porto, Paulo Pimenta, dá exemplos de alguns serviços que se enquadram na procuradoria ilícita.

“Traduz-se no aconselhamento jurídico, em representar cidadãos junto de repartições públicas, na elaboração de contratos de arrendamento, de promessa de compra e venda, contratos de trabalho, actos que por lei são típicos de advogados e solicitadores e que sendo levados a cabo por essas pessoas violam a lei e configuram a prática de um crime, a procuradoria ilícita é um crime. Por outro lado, prejudica os cidadãos, porque o serviço que prestam não é adequado a resolver as necessidades das pessoas”, afirmou.

Em muitos casos pode haver conflito de interesses ou mesmo ilegalidades que prejudicam os clientes.

“No caso de um contrato de promessa de compra e venda de um imóvel, há a ideia de que basta ter uma minuta que é igual para todos os casos e apenas se preenchem os espaços em branco com o nome das pessoas, cada contrato é um contrato, cada caso tem as suas particularidades, isso requer aconselhamento de um advogado. Ou quando vemos contabilistas de empresas que acham que podem fazer os contratos de trabalho, é muito frequente serem todos iguais, quase sempre mal ou violando a lei, o trabalhador quando lhe dizem que vai embora porque o contrato é a termo, pode procurar um advogado e vir a ser reintegrado”, esclarece Paulo Pimenta.

São cada vez mais os processos que chegam a tribunal para o julgamento por envolverem procuradoria ilícita e o serviço pode acabar assim por ser não só mais complexo como mais caro. “As pessoas acabam por ter problemas mais à frente e para os resolver têm de ir procurar um advogado. Às vezes acabam por ter de discutir coisas em tribunal, que se tivessem sido tratadas por profissionais habilitados desde o início o problema não chegava a colocar-se. decorre muito de uma falta de percepção do cidadão em geral desta realidade, a pretexto que é mais barato e que não é preciso um advogado porque é um assunto simples que qualquer pessoa é capaz”, alerta.

A semana do advogado foi assinalada pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados desde dia 17 até hoje. Escrito por Brigantia.

Jornalista: 
Olga Telo Cordeiro